Por Flavio Pereira | 21 de julho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O Ministério Público Eleitoral, após indeferir pedido de degravação de depoimentos, deu prazo de dois dias para os representados apresentarem suas defesas, e apresentou as alegações finais na representação em que pede a cassação do diploma do deputado estadual eleito Valdir Bonatto (PSDB) por abuso de poder. Nos autos (Processo no 0603731-92.2022.6.21.0000), o procurador regional eleitoral, José Osmar Pumes, reitera as evidências da utilização de servidores públicos do Departamento de Vigilância Sanitária da prefeitura de Viamão para a realização de serviços de militância junto à campanha de Bonatto, que é ex-prefeito do município, e propõe que, “diante disso, impõem-se o julgamento de procedência dos pedidos contidos na inicial para que os representados sejam condenados pela prática de conduta vedada pela lei eleitoral.” O processo foi encaminhado ao relator, o Desembargador Eleitoral Afif Jorge Simões Neto que vai marcar a data de inclusão na pauta de julgamento.
Bonatto responsabiliza o prefeito e secretários pelas irregularidades
Na defesa apresentada, Valdir Bonatto alega que, “à época dos fatos, não exercia cargo, emprego, função ou mandato na administração pública de Viamão, sendo-lhe, portanto, inviável ceder servidores para sua campanha eleitoral”, sustentando que é “flagrante a ilegitimidade passiva e a ausência de litisconsórcio” por não terem sido chamados ao processo como co-réus, o prefeito do município, Nilton Magalhães, e os titulares das secretarias municipais da Administração (Coronel Alfeu Freitas) e da Saúde (Michele Galvão), segundo ele, “os gestores do município, que teriam poderes para promover os fatos mencionados como irregulares”. Plínio Rogério da Silva e Paulo Cesar Souza Machado, por sua vez, argumentam que não detinham faculdade ou autoridade para nomear, exonerar, conceder férias ou folgas aos agentes de controle de endemias e/ou aos agentes comunitários de saúde.
Quem ficaria com a vaga de Valdir Bonato
Caso a promoção do Ministério Público Eleitoral seja acolhida, com a cassação do diploma do deputado Valdir Bonatto, existem duas possibilidades para a sua vaga: Se os votos forem mantidos com a federação PSDB/Cidadania, a vaga será do suplente, o atual vereador de Porto Alegre Jessé Sangali. Caso o Tribunal declare a perda dos votos da Federação, a recontagem abrirá uma vaga para o PSOL, chamando o suplente Pedro Ruas.
As felizes escolhas de Eduardo Leite para o TJRS
Andou bem o governador Eduardo Leite nas escolhas feitas esta semana para as vagas de desembargador do Tribunal de Justiça. No caso do advogado Marcelo Bertolucci, será a primeira vez que um ex-presidente da secção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil chega à função de desembargador. E, no caso do Promotor de Justiça Marcelo Dorneles, primeiro colocado na lista tríplice entregue pelo MPE, a indicação recaiu sobre um nome aclamado pela classe do Ministério Público, onde exerceu o cargo de procurador-geral do Ministério Público do Estado entre 2021 e 2023.
Pimenta nega que Jean Wyllys terá cargo no governo
A repercussão negativa do boato espalhado pelo ex-deputado Jean Wyllys de que estaria ocupando cargo no governo federal, assustou os petistas, que já têm muitos outros problemas para resolver. Ontem (20), o governo tentou se “descolar” de Wyllys. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal, Paulo Pimenta, afirmou, em entrevista ao g1, que “nunca houve promessa” do presidente Lula a Jean Wyllys referente a um possível cargo no governo. Pimenta afirmou que “não há nada no horizonte” em relação a uma suposta nomeação do ex-deputado federal. Ontem, o governador gaúcho Eduardo Leite anunciou que pediu ao MP para processar Jean Wyllys por falas “preconceituosas e discriminatórias” direcionadas a ele. A razão seria o apoio de Eduardo Leite à manutenção do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) no Rio Grande do Sul.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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