O Ministério Público acolheu pedido do advogado Fabio Luis Correa dos Santos e encaminhou à Polícia Civil ofício solicitando que fossem realizadas novas diligências no inquérito que apura as causas do incêndio que vitimou 11 pessoas na Pousada Garoa, em Porto Alegre.
Além disso, o MP sugere que, caso os investigados considerem necessário, “dirijam novo pedido desta feita à autoridade policial, responsável por presidir o inquérito policial e conduzir as investigações”. No requerimento enviado ao Ministério Publico, o advogado Fabio Santos referindo-se ao relatório policial, pondera que “torna-se imprescindível apontar as falhas, contradições e omissões que permeiam o relatório final, carecendo de uma análise mais aprofundada, técnica e responsável.”
Após a investigação, que agora será reaberta para a realização de diligências complementares requeridas pelo MP, a polícia havia indiciado três pessoas por incêndio criminoso com resultado morte. Segundo o advogado, “o incêndio que devastou a Pousada Garoa, em abril de 2024, apresenta fortes indícios de ter sido criminoso, de acordo com relatos de testemunhas e evidências registradas no inquérito”.
Depois de detalhar quatro circunstâncias que classifica como falhas identificadas no inquérito policial, o advogado Fabio Santos pediu ao MP a reabertura da instrução para a inclusão do depoimento de todas as testemunhas mencionadas na Ocorrência Policial, além da análise das imagens de câmeras de segurança locais e das imediações da Pousada Garoa, e a revisão do conteúdo das notificações e documentos oficiais apresentados pela FASC.
Para o advogado, “é imperativo corrigir as falhas identificadas, incluindo a anexação de provas materiais e testemunhais ignoradas, a análise detalhada das imagens do local e do seu entorno, documentos públicos disponíveis, e a devida investigação sobre a possível relação com o crime organizado, particularmente o tráfico de drogas no local, amplamente descrito em documentos oficiais da FASC durante as fiscalizações dos contratos e serviços.”
Advogado pede “trabalho investigativo completo”
Aponta o advogado, que “somente através de um trabalho investigativo completo e responsável será possível esclarecer integralmente os motivos e as circunstâncias do possível crime, assegurando a verdade e a justiça para todos os envolvidos.”
Em outro pedido encaminhado pelo advogado Fabio Santos, ele pede que “seja considerado no Inquérito o Boletim de Ocorrência, juntado na manifestação anterior, sendo fundamental considerá-lo na investigação em questão, especialmente os fatos relatados pelas testemunhas que são moradores da Pousada Garoa e que presenciaram os fatos ocorridos na noite do trágico incêndio, até então desconsiderado e sequer anexado pelo Delegado do Inquérito, para apuração no processo de investigação em questão”.
Investigada não teve direito à assistência de advogado
A advogada Tatiana Borsa, que representa uma servidora da FASC, apontou ainda à 9ª vara Criminal de Porto Alegre algumas irregularidades no Inquérito Policial conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia, sendo um deles, “concluído com o indiciamento de 3 pessoas, deixando de elucidar pontos cruciais relacionados aos fartos indícios de incêndio criminoso ou não, devendo ser apurado pela autoridade policial. É importante ressaltar que o Delegado de Polícia conclui pelo indiciamento sem levar em conta vários aspectos de extrema importância e que comprovariam de forma inequívoca que, o que realmente ocorreu foi incêndio, como dito anteriormente criminoso ou não”.
Segundo a advogada Tatiana Borsa, “de extrema importância informar que a servidora, fiscal de serviço da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, ao ser chamada para prestar depoimento na Delegacia de Polícia em nenhum momento foi informada que estaria sendo ouvida na situação de investigada, pois, se assim fosse, estaria acompanhada de advogado, o que não ocorreu”.
MP estipulou novo prazo para o inquérito
O Ministério Público ainda pediu à autoridade policial que o inquérito seja remetido novamente à sua tramitação regular. Além disso, estipula um prazo de 120 dias para que a Autoridade Policial responda às requisições feitas no ofício.
O representante legal de Cristiano Atelier Roratto alega que “acredita piamente que o Ministério Público compreendeu muito bem todas as alegações das defesas”.