O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que diferentes atividades ilícitas são pagas com criptomoedas e que este é um mundo novo que precisa ser explorado. “Pagamento de drogas traficadas entre fronteiras, tráfico de pessoas, garimpo ilegal, exploração de madeira ilicitamente, tudo isso é pago hoje não mais em dinheiro, mas através de criptomoedas”, disse. “É um mundo novo, um mundo a ser explorado e por isso precisamos de ferramentas novas.”
A declaração foi feita durante o evento de assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) voltado a criar estratégias de combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos.
O acordo foi assinado na última sexta-feira (23) por Lewandowski e pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, na sede da instituição, em São Paulo (SP).
A promoção de ações estratégicas prevista no documento partirá de um grupo de trabalho, que será formado por representantes de organizações públicas e privadas, principalmente das telecomunicações, do varejo, do financeiro e da tecnologia, que elaborará uma política pública denominada Estratégia Nacional de Segurança Financeira.
O acordo de cooperação técnica define, ainda, um plano de trabalho a ser seguido pelo colegiado. Entre as metas, estão a capacitação de agentes públicos e parceiros, o mapeamento dos principais casos de fraudes, golpes e crimes cibernéticos que vão pautar atividades específicas, além da produção de materiais para conscientização e letramento digital da população e da formulação de diretrizes para o adequado tratamento das vítimas na esfera civil.
“Cada vez mais, o crime está migrando do mundo físico para o mundo virtual, e as forças de segurança precisam se adaptar a este novo momento. Essa parceria é um importante passo, já que estamos juntando a expertise e a tecnologia do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, sobretudo por meio da atuação da Polícia Federal, com as ferramentas que a Febraban dispõe para enfrentar este fenômeno totalmente novo”, disse o ministro Lewandowski.
“Nós vamos abranger vários setores, pois pretendemos enfrentar não apenas os ilícitos penais, mas também os civis e aqueles praticados contra o consumidor. É um objetivo bastante ambicioso, mas teremos os meios necessários para apresentar, em breve, uma proposta de soluções no combate à criminalidade organizada”, concluiu o ministro.
Isaac Sidney reforçou que a parceria garantirá maior efetividade nas ações de enfrentamento aos ilícitos no ambiente virtual. “A conjugação de esforços entre o setor bancário e o Ministério da Justiça permitirá que o poder público tenha mais elementos para combater esse tipo de crime, permitindo o cruzamento com os dados que já possui. Com isso, vamos aprimorar as condições para investigação, identificar associações e organizações criminosas, conhecer as práticas ilícitas e desenvolver novas técnicas e tecnologias de prevenção e repressão a esses crimes”, destacou.
“O combate ao crime organizado, a luta contra as fraudes bancárias, e outros ilícitos financeiros, são um dever da sociedade como um todo. Não pode ficar restrito ao poder público”, disse Sidney.
A vigência da cooperação é de 24 meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, ficando automaticamente prorrogado, por iguais e sucessivos períodos de 12 meses, até o prazo máximo de 60 meses. As informações são do jornal Valor Econômico e do Ministério da Justiça.