Citada em investigação sobre venda de sentenças, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves atuou como defensora, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), de juízes e desembargadores suspeitos de desvios de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) entre 2003 e 2005. Ela é casada com o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado por investigadores como “lobista de tribunais”.
O caso em questão foi descoberto em 2008, sendo atualmente considerado um dos maiores escândalos de corrupção que já atingiram o Judiciário do Estado da Região Centro-Oeste do País. Dentre juízes e desembargadores, dez magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, órgão responsável por fiscalizar o Poder Judiciário. Acusação: eles teriam desviado R$ 1,4 milhão dos cofres TJ-MT para um grupo de maçons.
Decisões do STF acabaram revertendo a penalidade, abrindo caminho para o retorno dos investigados aos seus respectivos cargos. Foi a advogada quem fez a defesa deles, tanto no CNJ quanto no Supremo. Os juízes e desembargadores em questão são Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas, Marco Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio da Silva.
Transcorridos 16 anos desde então, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se vê às voltas com novas suspeitas de corrupção, desta vez envolvendo um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A advogada agora é citada na investigação.
A Polícia Federal (PF) acredita que Andreson, marido da advogada, faça parte de uma rede de lobistas que “vendia” acesso a gabinetes de magistrados, não apenas no Tribunal de Mato Grosso, mas também no de Mato Grosso do Sul: a prática teria chegado a gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lobby
Uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) indica que Andreson – alvo de mandados de busca no dia 24 de outubro, tem (ou tinha) acesso livre a magistrados dos tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e também a gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Ele teria compartilhado com um desembargador do TJ-MS, documentos de um inquérito e de uma ação penal sigilosos que tramitam no tribunal superior. O ministro Francisco Falcão, relator da ofensiva no âmbito do STJ, considerou os fatos de “extrema gravidade”.
O inquérito mostra, ainda, que Andreson está ligado a outro personagem na mira da operação: o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, que teria negociado decisões junto a desembargadores l de Mato Grosso do Sul.
Uma empresa do lobista, a Florais Transportes, transferiu R$ 1,1 milhão ao advogado em 2017. Segundo a PF, a maior parte do dinheiro foi sacada em operações fracionadas para não alertar órgãos de investigação e controle financeiro. A suspeita é que os valores tenham sido repassados para compra de sentenças.
Com o avanço da investigação, foram revelados movimentos importantes de Andreson também no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (dois desembargadores e um juiz de primeiro grau dessa Corte já estão afastados das funções) e laços estreitos com outro lobista, o advogado Roberto Zampieri, assassinado com 12 tiros em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá (MT).
O celular do advogado foi encontrado próximo ao corpo e, com o aparelho, os investigadores acreditavam que encontrariam pistas capazes de levar aos autores do crime. Mas o conteúdo revelou negociações de decisões e sentenças em um possível esquema de corrupção no Tribunal de Mato Grosso.