Por Redação O Sul | 10 de maio de 2015
A decisão da Assembleia Legislativa de derrubar o veto do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ao projeto de lei que dá liberdade de um cidadão recusar prestar serviços e atendimentos por questões religiosas e éticas abriu discussão sobre quais são os limites dessa prática. Para feministas, a proposta pode dificultar a realização de abortos – respaldados pela lei, como no caso das vítimas de estupro –, já que um médico pode se negar a fazer o procedimento por convicção moral, por exemplo.
“Fico abalada, porque, nos casos previstos na lei (risco de vida da mãe, estupro e feto anencéfalo), não compreendo como alguém que pratique a medicina e se dedique a salvar vidas possa considerar isso errado e queira sujeitar mulheres a uma gravidez nessas condições”, defendeu a escritora e jornalista Nana Queiroz, 29 anos, fundadora do Movimento ‘Não Mereço Ser Estuprada’.
Para a professora de Sociologia, Heloísa Santos, 31 anos, a lei é um retrocesso e preocupa porque reflete o pensamento conservador das ruas. “A gente está num contexto que não avança na ampliação de direitos. Pelo contrário, retrocede. Fora a questão do Estado laico, que, na verdade, não se mostra como tal”, afirmou a feminista.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio, Pablo Vazquez, afirmou que, apesar da instituição não ter relato de caso concreto de médico que teve conflito religioso durante o exercício da profissão, o assunto é cada vez mais discutido nas reuniões. “Essa questão tem ganhado mais espaço porque temos colegas que se sentem impedidos do ponto de vista religioso em realizar alguns procedimentos”, afirmou ele, que citou o Código de Ética Médica, que garante ao profissional exercer a “ Medicina sem ser discriminado por questões de religião (…)”.
Nos EUA, a aprovação de uma lei, em Indiana, tem provocado reações de militantes de Direitos Humanos. A legislação permite que comerciantes e prestadores de serviços se recusem a atender clientes gays, por exemplo, por uma questão de seguir os preceitos religiosos.
