Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2024
A Caixa Econômica Federal efetuou a transferência dos R$ 28 milhões pagos pela rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). As multas foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu ordens judiciais.
A transferência entre os bancos precisou ser feita após o ministro averiguar que o pagamento foi efetuado pelo X, na última sexta-feira (4), em uma conta diferente da que consta no processo. Segundo Moraes, o erro impediu a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para usuários no Brasil.
Após a correção, o ministro do STF também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. O parecer ainda não foi encaminhado.
Advogados da rede social, no entanto, pedem que a liberação ocorra “sem a necessidade de prévia oitiva” da PGR, segundo informações do blog da jornalista Julia Dualibi.
Outras exigências
Antes do pagamento das multas, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:
* o bloqueio de nove perfis de investigados; e
* a nomeação de um representante legal da empresa no País.
Em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação. No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.
O ministro já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.
Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.
Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
* multa de R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
* multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
* multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
