Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2025
Um estudo divulgado nesta sexta-feira pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal na floresta resultam em indenizações pagas. Além disso, os processos não têm dado garantias de que as multas quitadas sejam aplicadas na reparação do bioma.
Ao analisar 3.551 ações civis públicas (ACPs) movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020 por causa de desmatamento ilegal na Amazônia, o Imazon detectou que o número de condenações aumentou, mas a dificuldade para punir os crimes ambientais efetivamente ainda persiste.
De acordo com a pesquisa, das 640 sentenças procedentes após julgamento de recursos e dos 55 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, que determinaram indenizações de R$ 252 milhões, somente 37, o que corresponde aos 5%, tiveram as indenizações quitadas.
Segundo o Imazon, as dívidas pagas somam R$ 652,3 mil e se referem a três sentenças e a 34 termos. Se considerar os casos que estão em fase de pagamento, com bloqueio em contas bancárias dos réus ou pagamento parcelado, o percentual sobe para somente 8%.
O estudo aponta ainda que há a tendência de juízes reduzirem os valores solicitados pelo Ministério Público Federal. Nos processos onde foi possível encontrar os valores iniciais e finais, houve redução de 34% nas indenizações por danos materiais – e média, de R$ 11.304 para R$ 7.515 por hectare desmatado – e de 59% por danos morais coletivos – de R$ 5.616 para R$ 2.280 por hectare desmatado.
“Fazer os criminosos pagarem pelo desmatamento ilegal da Amazônia e recuperarem o dano é um dos principais desafios da Justiça na área ambiental”, lamenta o Imazon em nota.
Por outro lado, o instituto considera positiva a constatação do estudo de que as condenações tenham aumentado desde 2017 na esteira do Programa Amazônia Protege, projeto do MPF para combater o desmatamento ilegal na região. Ainda assim, os dados ressaltam as condenações seguem sendo a minoria entre todos os processos desse tipo.
Até dezembro de 2023, das 3,5 mil ações, aproximadamente 2 mil, ou 57% do total, tinham sentença, sendo 695 com algum tipo de responsabilização. Elas se dividem em 640 ações julgadas procedentes, e 55 Termos de Ajustamento de Conduta, que é quando os responsáveis pelo desmatamento ilegal se comprometeram a adotar medidas de reparação.
A partir dessa análise, o dado representou um aumento nas responsabilizações já que um outro levantamento do Imazon apontava que, dos 3,5 mil processos analisados, apenas 650 (18%) tinham sentenças até outubro de 2020 e 51 delas foram procedentes.
“Ou seja, as condenações correspondiam a 1% do total de ações e a 8% das sentenças. A maioria das decisões pela responsabilização dos desmatadores [449 casos] ocorreu após outubro de 2020, especialmente em 2023, quando houve 241 sentenças procedentes”, explica o relatório do Imazon, ressaltando que tanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm sido mais favoráveis aos pedidos de responsabilização do MPF.
“É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados. O desafio agora é obter o efetivo pagamento das indenizações e a recuperação das áreas que foram desmatadas”, diz a pesquisadora do Imazon Brenda Brito.
Contudo, o estudo também mostra que 66% das sentenças tiveram resultados desfavoráveis à preservação do bioma mesmo após o julgamento dos recursos. Até dezembro de 2023, 860, ou 42% das sentenças, haviam sido extintas – quando a Justiça entende que não há provas para uma ação. Além disso, 268 ações ou 13% foram julgadas improcedentes – classificação de quando todos os pedidos do MPF foram negados. E 137 (7% do total) foram declinadas pela Justiça estadual. Outras 68 ações, que correspondem a 3% do total, ainda acabaram anuladas, ou seja, tornaram-se decisões invalidadas que aguardam novas sentenças.
Segundo o Imazon, a predominância das extinções dos processos se deu principalmente até 2020 e por causa das ações com réu incerto. Nesses casos, o MPF move processos devido a desmatamentos ilegais mesmo quando não foi possível identificar o réu para que a Justiça embargue a área e impeça qualquer uso econômico dela, o que pode combater a grilagem.Porém, em outubro de 2020, o STJ adotou entendimento favorável à continuidade de ações por réu incerto, o que tem levado ao aumento de casos desse tipo procedentes após julgamentos de recursos. As informações são do portal Valor Econômico.
