A rede social X continua suspensa no Brasil, mesmo após pagar as multas que devia à Justiça. Isso porque o X continua desobedecendo outras ordens judiciais.
As multas do X e a da Starlink, ambas do bilionário do Vale do Silício Elon Musk, foram pagas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar a transferência direta das contas das empresas para a conta da União. O valor total é de R$ 18,35 milhões.
O X foi suspenso há duas semanas também por Moraes. O ministro tomou a decisão porque a empresa insistia em não pagar as multas. Outras ordens do ministro, que ainda não foram atendidas, são:
* bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;
* instituir representantes legais do X no Brasil, como manda a legislação brasileira.
Foi por esse motivos que as multas foram aplicadas. Como o X ainda não se adequou, segue suspenso no País.
Multas
Com as multas quitadas, as empresas voltam a podem movimentar suas contas bancárias no País.
Moraes havia bloqueado a do X em razão do descumprimento das ordens judiciais. E bloqueou as da Starlink por entender que eram do mesmo dono — Musk — e que, por isso, valores da Starlink poderiam ser usados para quitar as dívidas do X.
Essa decisão do ministro sobre a Starlink foi criticada por juristas, que entenderam que se tratava de outra empresa, e não poderia ser punida por ilícitos do X.
A Starlink apresentou um mandado de segurança ao STF contra o bloqueio de suas contas bancárias. O pedido foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin, por entender que esse tipo de ação não poderia ser apresentada para questionar a decisão de outro ministro (no caso, Moraes).
A empresa recorreu da decisão de Zanin, e ainda não há uma decisão. Entretanto, o STF afirmou que a companhia perdeu o prazo para questionar a decisão original de Moraes.
Os advogados afirmam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham um mesmo acionista final, não têm relação direta e, por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra.