Embora seja difícil, a Confederação Nacional de Municípios considera crucial para a sobrevivência de centenas prefeituras a acolhida do pedido encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção do artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% as alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pelos Municípios com população de até 156,2 mil habitantes. Os prefeitos, ao lado dos governadores, também pressionam os senadores para a inclusão de emendas ao texto da Reforma Tributária que será votado nesta quarta-feira em plenário.
Redução do desconto diminui e trará economia de R$ 11 bilhões
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação, aponta um dado dramático: 51% dos Municípios com população de até 156.216 habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit. Além disso, a dívida dos Municípios com o RGPS, que chega a quase R$ 200 bilhões. Com a redução do desconto para 8% mais de 4 mil municípios teriam uma economia de R$ 11 bilhões por ano.
Prefeituras do Rio Grande do Sul têm déficit de R$ 2,6 bi
O Rio Grande do Sul, estado mais idoso do Brasil, tem a situação das finanças municipais agravada pelo aumento da faixa etária da população. Dos R$ 200 bilhões estimados em todo o país, R$ 2,16 bilhões é divida das cidades gaúchas com o Regime Geral da Previdência Social.
Rombo da previdência pode chegar a R$ 3,3 trilhões em 2060
Análise do Observatório Fiscal da Fundação Getulio Vargas indica que na década de 1980, existia uma aposentadoria para cada 15,3 habitantes, agora, há um benefício para cada 5,4 habitantes. O orçamento federal de 2024 contempla rombo de R$ 276 bilhões, algo próximo de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), para a previdência. Projeções indicam que a cifra vai chegar a R$ 3,3 trilhões, em 2060.
Reforma tributária terá três níveis de alíquotas
O texto da Reforma Tributária que passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) irá à votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, incluiu alguns setores no desconto de 30% da alíquota, Com isso, pagarão 70% da alíquota, setores considerados estratégicos, como saúde, educação, transporte público, produto e insumos agropecuários, dentre outros.
O texto prevê ainda, a alíquota geral: paga pela maior parte dos setores da economia, sem nenhum tipo de desconto, e a alíquota zero: isenção para produtos básicos, da cesta básica. Depois do Senado, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados, para nova votação.
A definição da vaga de Desembargador do Tribunal Militar
A demora da Ordem dos Advogados do Brasil em definir a lista sêxtupla dos candidatos à vaga de Desembargador do Tribunal Militar do Estado pelo quinto constitucional, que será levada ao governador Eduardo Leite, tem uma razão. A análise das candidaturas é complexa, e envolve diversos itens, como histórico dos candidatos e a aptidão dos advogados para atuar na Justiça Militar. Existe a possibilidade de alguns nomes de advogados inscritos, serem excluídos da lista a partir destes critérios.
Ex-ministro Ronaldo Nogueira toma posse hoje na Câmara dos Deputados
O ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que coordenou a implantação da reforma trabalhista no governo de Michel Temer, assumirá nesta quarta-feira a cadeira de deputado federal em Brasília. Nogueira vai substituir ao deputado federal Carlos Gomes, anunciado nesta terça-feira (7) pelo governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, como novo titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em substituição a Fabrício Peruchin, que será o novo titular da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
O governador Eduardo Leite, na reunião do secretariado promovida ontem, elogiou a disposição do deputado Carlos Gomes em colaborar com a gestão estadual, e afirmou que “essas mudanças são importantes para que possamos fortalecer a base de apoio político ao governo”. O atual secretário da pasta, o ex-deputado estadual Mateus Wesp, assumirá um posto de assessoramento no gabinete do governador.
Quatro ex-governadores na homenagem a Alfredo Englert e aos 220 anos da Santa Casa
A homenagem que a Assembleia Legislativa prestou ontem ao provedor da Santa Casa de Misericórdia, o Desembargador aposentado Alfredo Guilherme Englert agraciado com a Medalha do Mérito Farroupilha, e mais tarde, com o Grande Expediente alusivo aos 220 anos da instituição, reuniu quatro ex-governadores: Jair Soares, Pedro Simon, Germano Rigotto e José Ivo Sartori. As homenagens foram propostas pelo deputado Luciano Silveira (MDB).