Acontece Municípios gaúchos atingidos pelas enchentes do RS podem suspender contribuição previdenciária
Por Redação O Sul | 21 de junho de 2024
Medida visa redirecionar recursos para a reconstrução do estado.
Foto: Guilherme PedrottiOs municípios do Rio Grande do Sul que foram reconhecidos oficialmente em estado de calamidade ou emergência devido às recentes enchentes podem suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores municipais. Essa medida foi a principal pauta da reunião realizada na tarde de quinta-feira (20), na sede da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), que contou com a presença do ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, e representantes do Ministério da Previdência Social.
O Ministério da Previdência Social formalizou essa autorização através da portaria nº 1956, publicada na quarta-feira (19). Atualmente, 370 municípios gaúchos possuem regime próprio de previdência, e a fiscalização do recolhimento da contribuição patronal é de responsabilidade do Ministério da Previdência. Com a prorrogação dos Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) até o final do ano, os recursos que seriam destinados à previdência poderão ser usados na reconstrução das áreas devastadas pelas enchentes.
No entanto, ainda é incerto o impacto financeiro total dessa medida, bem como o número de municípios que optarão por aderir. Alguns gestores municipais expressaram preocupações sobre a quitação futura dos valores não recolhidos e o risco de comprometer a previdência no curto prazo. O presidente da Famurs, Marcelo Arruda, destacou a necessidade de segurança jurídica e anunciou a consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para assegurar que a suspensão não resultará em riscos de responsabilização para os gestores.
O ministro Paulo Pimenta enfatizou que, por se tratarem de regimes próprios, os vereadores de cada município deverão discutir e aprovar, através de leis municipais, os prazos e juros para a quitação do passivo. Ele também ressaltou que, apesar das dificuldades eleitorais do segundo semestre, é crucial que as câmaras municipais aprovem as regras necessárias ainda nesta legislatura.
Marcelo Arruda, que também é prefeito de Barra do Rio Azul, salientou a importância de medidas adicionais, como a recomposição do ICMS e a aprovação da PEC 66 com a emenda 06 da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para garantir a recuperação econômica do estado. Ele convocou todos os gestores municipais para um encontro em Brasília nos dias 02 e 03 de julho, com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a necessidade de aprovar projetos e socorro financeiro.
Outras demandas
Durante a reunião, outras demandas também foram discutidas, como a queda de receita devido à redução do ICMS, que chegou a cerca de 40% no estado. O ministro Pimenta assegurou que a recomposição dos recursos está em discussão e que medidas compensatórias serão analisadas mensalmente.
A Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, centraliza as ações de 17 ministérios e já investiu R$ 85,7 bilhões em medidas de socorro e apoio à população e às administrações estadual e municipais. A pasta tem a missão de agilizar a recuperação do estado e servir de ponte entre a União, o governo estadual e as prefeituras.
Situação Pós-Desastre
As enchentes no Rio Grande do Sul resultaram em 176 mortes, 806 feridos e 39 desaparecidos. Mais de 626 mil pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas, afetando 2,39 milhões de habitantes em 478 municípios. Os danos materiais incluem a destruição de residências, estabelecimentos comerciais, escolas, prédios públicos, pontes e estradas.
A mobilização e os esforços conjuntos entre os governos federal, estadual e municipais são cruciais para a recuperação e reconstrução das áreas afetadas, visando restabelecer a normalidade e melhorar as condições de vida da população gaúcha.
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