Por Flavio Pereira | 8 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Para prevenir prejuízos no futuro a partir da reforma tributária que será votada pelo Senado, e garantir o aumento de repasses via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e o ISS será unificado com o ICMS estadual, prefeitos intensificam a mobilização para que sejam feitas alterações no texto votado pela Câmara dos Deputados. Antes mesmo da nova configuração tributária, os municípios já se queixam da queda de repasses. Os prefeitos querem a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que eleva os repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Queda de repasses em relação a 2022 e calote no Bolsa Família
A comparação em relação aos repasses de 2022 é brutal: segundo relato feito a prefeitos pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o gaúcho Paulo Ziulkoski, “no ano passado, 7% dos municípios do Brasil estavam no vermelho Agora, neste momento, 52% estão no vermelho. O Fundo caiu de 25% de aumento no ano passado, para 1% esse ano. Bolsa Família: deve 10 bilhões e não pagam para nós.”
Sem recursos na saúde, ficam represados 1 bilhão de procedimentos
Um estudo de mais de 50 páginas realizado pela CNM, baseado em dados oficiais, aponta a falta de verbas causa um bilhão de procedimentos ambulatoriais represados (pequenas cirurgias, como retirada de nódulos, exames complementares e consultas com especialistas), além de 4,4 milhões de cirurgias (como catarata, hérnia e laqueadura). Segundo a CNM, houve uma queda de 58% na liberação desses valores, especialmente mediante emendas parlamentares no primeiro semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. A confederação alega que os repasses da União ao programa de redução de filas têm se mostrado insuficientes. Algumas despesas impostas aos prefeitos por decisões do Governo Federal contribuem para o déficit: o reajuste do piso do magistério, a principal carreira do funcionalismo municipal, responsável por cerca de um quarto do gasto de pessoal das prefeituras, e a criação do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso no ano passado.
O fim do monopólio funerário em Caxias do Sul
O deputado federal Mauricio Marcon (PL) saudou a vitória do movimento pelo fim do monopólio dos serviços funerários em Caxias do Sul, iniciado com apoio da comunidade, quando ele ainda integrava a Câmara de Vereadores do município. Marcon comentou na sua conta do X na rede social, que “parece que a pressão funcionou e depois de quase 3 anos a prefeitura de Caxias do Sul resolveu acabar com o vergonhoso monopólio funerário. Se não fosse a pressão do vereador Scalco, ameaçando esta semana abrir uma CPI para investigar este “curioso caso” acho que este absurdo não teria fim tão cedo.”
Moção de apoio à livre concorrência no serviço funerário em Caxias do Sul
Uma moção de apoio ao fim do monopólio e à livre concorrência na prestação dos serviços funerários aprovada pela Câmara de Caxias do Sul apontou dois pontos relevantes: (1) o fato de que serviços funerários em Caxias do Sul são aproximadamente 71,4% mais caros do que os prestados em Porto Alegre (comparação de sepultamento básico, sem flores e roupas); e (2) o fato de que Nova Petrópolis, uma cidade que possui pouco mais de 20 mil habitantes, tem ao menos três empresas que fornecem serviços funerários, e Caxias do Sul, com mais de 500 mil habitantes, tem somente um grupo empresarial que fornece esses serviços”.
Falta de servidores concursados compromete Fundo de Aposentadoria em Arroio do Sal
Um fato que já ocorre em muitos municípios, a não realização de concursos públicos por motivação política, está inviabilizando os fundos próprios de previdência, que garantem as aposentadorias. Um exemplo está em Arroio do Sal, onde Sindicato dos Servidores está se mobilizando, preocupado com o futuro do Fundo próprio de previdência do município, comprometido pela demora na realização de concursos públicos. Atualmente, 432 servidores atuam na prefeitura mediante contratos de processo seletivo, o que representa 51% do total. Estes contribuem para o Regime Geral da previdência, Outros 111 atuam como CCs, os cargos de confiança, representando 13,5%. Os concursados, que são os únicos que contribuem para o fundo próprio de previdência representam apenas 35%, o que compromete a formação do fundo para a concessão futura de aposentadorias. A atual gestão, que se encaminha para oito anos, ainda não realizou concurso publico para suprir as vagas dos 64,5% servidores contratados sem concurso.
MP e Associação dos Juízes recorrem da decisão de Toffoli sobre Odebrecht
Nem todos estão acomodados diante do deprimente espetáculo que o país assiste: a Associação de Procuradores confirmou que irá recorrer da extravagante decisão do ministro Dias Toffoli sobre a anulação de todas as provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). O recurso será apresentado em conjunto com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com expectativa de que o apelo seja julgado pela Segunda Turma do STF, composta por Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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