Geral Na Austrália, X tenta fugir de multa milionária argumentando que o Twitter não existe mais
Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2024
Além dos problemas jurídicos no Brasil, o X enfrenta graves sanções na Austrália após não responder a uma investigação da Comissão de Segurança Eletrônica de 2023 que buscava investigar as medidas que o X está tomando atualmente para combater uma suposta proliferação de material de abuso sexual infantil na plataforma.
Para evitar pagar multas na casa dos R$ 2 milhões, a empresa tentou argumentar que o X não tinha obrigação de cumprir uma notificação da Lei de Segurança Online emitida ao Twitter porque o Twitter “deixou de existir” algumas semanas após receber a notificação, quando Elon Musk fundiu o aplicativo com sua empresa X Corp.
Em decisão no final da última semana, o juiz australiano Michael Wheelahan afirmou que a multa deverá ser mantida e recusou a premissa utilizada pela empresa para não assumir responsabilidade jurídica sobre o tema.
Em um comunicado à imprensa, a Comissária de Segurança Eletrônica, Julie Inman Grant, criticou a tentativa da X de usar a fusão para evitar cumprir a Lei de Segurança Online da Austrália.
“Se o argumento da X Corp tivesse sido aceito pelo Tribunal, ele poderia ter estabelecido o precedente preocupante de que a fusão de uma empresa estrangeira com outra empresa estrangeira poderia permitir que ela evitasse obrigações regulatórias na Austrália”, afirmou Inman Grant.
De acordo com uma revisão do governo australiano sobre a Lei de Segurança Online, a X pode estar sujeita a penalidades civis de até R$ 3 milhões por não cumprir o prazo para se apresentar à comissão.
No Brasil
Em outra frente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.
A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se libera a funcionamento da rede social.
Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.
