Diante da falta de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk — o que provocou uma nova reação por parte do empresário.
Na semana passada, Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.
Segundo assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a outra empresa sob comando de Elon Musk no País — além do X — é justamente a Starlink, que atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.
Em postagem no X, a Starlink chamou as decisões de Moraes contra o X de “inconstitucionais” e alegou que pretende recorrer na Justiça.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz o texto.
Todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça brasileira pelo X.
Após o bloqueio das contas, o bilionário voltou a fazer criticas a Alexandre de Moraes — a quem comparou com vilões de filmes.
Em uma publicação no X, nessa quinta (29), Musk chamou o ministro de “ditador” e deu a entender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria conivente com ele.
Escritório fechado
O empresário Elon Musk decidiu, segundo foi anunciado no último dia 17, fechar o escritório do X no Brasil.
O motivo é o fato de a empresa não concordar com as multas aplicadas pelo STF nem com a determinação de retirada de conteúdos publicados por usuários na rede social que afrontam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.
Desde então, o ministro Moraes passou a solicitar que o empresário estabelecesse um representante legal para responder oficialmente pelos atos da plataforma.
Prazo
Na quarta (28), Moraes deu 24 horas para que a rede social voltasse a ter um representante legal no País, sob pena de suspensão do serviço. O prazo terminou às 20h07 dessa quinta, no entanto a rede seguia no ar. Conforme a CNN Brasil, a Anatel seria oficiada pelo ministro e só depois as operadoras (Vivo, Claro e Tim) seriam notificadas para seguirem com o protocolo de bloqueio do X.
A decisão foi divulgada durante a noite de quarta, em um post no perfil do STF no X, em resposta à postagem da empresa feita em 17 de agosto sobre o fechamento do escritório. Naquela ocasião, além de anunciar o fechamento do escritório e a retirada de sua representante do País, a plataforma informou que a rede continuaria podendo ser usada.
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes”, afirmou a companhia.