Por Redação O Sul | 30 de junho de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder e condenou por torná-lo inelegível por oito anos. A Corte analisou os fatos de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual Bolsonaro fez questionamentos em relação ao sistema eleitoral brasileiro.
Além deste processo, veja e relembre outras ações que pesam contra o ex-presidente tanto na Polícia Federal quanto na Justiça brasileira. Confira:
Polícia Federal
Bolsonaro acumula investigações na Polícia Federal por atos cometidos durante a sua campanha.
O caso das joias ganhadas de presente do governo da Arábia Saudita, a suposta fraude no seu cartão de vacinação, o atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a troca no comando da Polícia Federal são algumas das investigações que pairam sobre o ex-presidente.
Como é de praxe nos inquéritos judiciais, há sempre uma autoridade do Poder Judiciário acompanhando a investigação e autorizando diligências, como a condução coercitiva e a busca e apreensão.
No caso de Bolsonaro, seis inquéritos são acompanhados pelo Supremo Tribunal Federal, todos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Se essas investigações apontarem para a prática de crimes, o Ministério Público ofertará uma denúncia, petição que dá início ao processo penal. A partir desse gesto, Bolsonaro terá direito a todas as etapas da ampla defesa e do contraditório, bem como a recorrer até as últimas instâncias. Apenas com uma condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) ele perde os direitos políticos.
Outros casos já tiveram o arquivamento pedido pelo Ministério Público, mas ainda não houve decisão do supremo. É o caso da suspeita de interferência na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro da Justiça e hoje senador, Sérgio Moro. E da incitação ao crime por estimular a população a não se vacinar durante a pandemia e associar o imunizante ao vírus da aids.
Na Justiça
Um levantamento mostrou que Jair Bolsonaro é réu em dois processos criminais, relacionados ao episódio no qual disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não “merecia” ser estuprada.
Na Justiça Federal do Distrito Federal, ele responde a uma ação de improbidade administrativa, pelo caso da ‘Wal do Açaí’, suposta funcionária fantasma de seu gabinete.
Também há uma ação civil pública na Justiça Estadual do Distrito Federal, na qual Bolsonaro é acusado de usar imagens de menores de idade em propaganda eleitoral.
