O imposto sobre importação de compras internacionais, mais conhecido como “taxa das blusinhas”, começa a valer oficialmente na próxima quinta-feira (1º). Porém, clientes que fizerem compras no nesse final de semana em plataformas de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee já podem arcar com o custo adicional de 20% em compras de até US$ 50.
O motivo alegado pelas empresas é o intervalo entre a compra feita pelo cliente e a necessidade de registro de Declaração de Importação à Aduana, também conhecida pela sigla DI. Trata-se de um documento em que a empresa que importa o produto deve informar o que foi comprado e quais as características, além de provar que pagou todos os impostos à Receita Federal.
O prazo de informe ao Fisco é de até 72 horas. Esse intervalo de tempo entre a compra e a DI é a justificativa dessas empresas para antecipar a cobrança do dia 1º de agosto para o dia 27 deste mês.
Criada em maio pela Câmara dos Deputados e depois aprovada pelo Senado, a “taxa das blusinhas” foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de junho. A tributação é fruto de “jabuti” (jargão usado no meio político para definir algo que não tem relação com o texto principal) do projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Pressionado por varejistas nacionais e a indústria, que estava descontente com o volume de vendas de plataformas estrangeiras no País sem a incidência de imposto, a Câmara dos Deputados incluiu uma emenda no projeto com a taxa sobre os produtos importados.
De acordo com a Receita Federal, somente em 2023, os brasileiros gastaram mais de R$ 6 bilhões em compras de e-commerces internacionais. Por outro lado, consumidores de baixa renda que estão habituados a comprar em sites como Shein, Shopee, AliExpress, entre outros, criticaram a iniciativa.
Cálculo
A partir da sanção, ficou definido o imposto de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para compras de US$ 50,01 a US$ 3.000. Neste último caso, haverá uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Embora a Receita Federal tenha feito até uma apresentação para explicar como se dará a tributação, alguns tributaristas calculam que o preço final pago pelo consumidor pode chegar a até 40% do total que é pago hoje.
O valor final vai depender de uma série de fatores, sobretudo se as empresas irão ou não absolver essa diferença.
Conta do cliente
Para o Gestor Financeiro e Professor Universitário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Roberto Nascimento, a nova taxa tem o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos e reduzir a evasão fiscal. Entretanto, o especialista defende que ela não é o suficiente para a solução do problema e que, no fim das contas, sobrará para o consumidor pagar mais.
“O Brasil já é conhecido pela sua alta carga tributária e a imposição de impostos adicionais vai aumentar o custo desses produtos e diminuir o poder de compra do brasileiro. Muito se reclama porque ao invés de ajudar efetivamente o mercado interno diminuindo os preços para aquisições em solo nacional, equiparando aos preços dos importados ou ao menos diminuindo essa diferença, optou-se por taxar o produto importado. Ou seja, o consumidor irá, obrigatoriamente, pagar mais do que paga hoje”, explica.
Nascimento também destaca que a taxação também pode afetar pequenos empreendedores que importam mercadorias para revendê-las em território nacional.
“Se por um lado pode gerar um aumento na arrecadação, pode também reduzir o consumo de produtos importados, afetando, não só os consumidores, mas também pequenos negócios que dependem dessas importações para revenda. O único benefício concreto que consigo visualizar é o aumento na arrecadação de impostos e a redução da evasão fiscal. O argumento de que vai trazer maior competitividade para os comerciantes locais acredito ser muito frágil, pois pode simplesmente gerar uma diminuição do consumo”, defende.