Para um grupo de advogados venezuelanos especializados em Direito Público, a designação de 13 novos juízes para o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça), no apagar das luzes da atual Assembleia Nacional, constitui uma fraude à Constituição. Ouvidos pelo jornal El Nacional, eles concluíram que a comissão de escolha dos magistrados, muitos destes ligados ao governo e ao PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), “funcionou como uma instância dependente e partidária”. “A designação dos juízes constitui um ato viciado, uma fraude à Constituição. O ato de designação é nulo e juridicamente ineficaz”, diz o parecer.
Para renovar o TSJ antes de ceder a presidência da Assembleia à oposição, o chavismo pressionou juízes a anteciparem suas aposentadorias. Os novos magistrados foram selecionados por uma Comissão de Postulações Judiciais controlada pelo governo de Caracas.
Os novos juízes são ou foram ligados ao chavismo. Há dois deputados: Calixto Ortega, membro do Parlamento Latino-Americano e ex-encarregado de negócios em Washington, e Cristian Zerpa, parlamentar por Trujillo. Também estão o ex-vice-reitor da Universidade Bolivariana Luis Damiani Bustillos, que participou da formação ideológica dos quadros do PSUV, e a defensora pública Lourdes Suárez Anderson, irmã do promotor Daniel Anderson, morto em um atentado em 2004 e considerado um mártir do chavismo. (AG)