As vendas financiadas de veículos novos e usados aumentaram no Brasil nos primeiros meses de 2024. De janeiro a maio, 2,8 milhões de veículos foram financiados no País, uma alta de 24,4% em relação ao mesmo período de 2023. Os dados são de um relatório divulgado pela B3 (Bolsa de Valores do Brasil).
Embora os dados mostrem uma crescente no número de financiamentos de veículos, há sempre um risco de se aumentar a inadimplência, principalmente com os juros elevados. Como o financiamento é um empréstimo com garantia, quem deixa de pagar as parcelas corre o risco de perder o carro.
Especialistas explicam que, como o automóvel é a garantia do contrato de financiamento, caso o contrato não seja cumprido a instituição financeira pode retomar para si o bem alienado e posteriormente vendê-lo para abatimento do saldo devedor.
“Geralmente os contratos de financiamento para compra de veículo são garantidos pelo próprio bem adquirido, ou seja, em caso de não pagamento do preço ajustado, a instituição financeira poderá reaver esse bem”, explica Marcos Poliszezuk, sócio do Poliszezuk Advogados.
Claudia Andrade, head de cobrança e atendimento da Recovery, empresa que atua na compra e gestão de créditos inadimplentes no Brasil, diz que “a partir do primeiro dia de inadimplência, a instituição financeira já pode notificar o devedor, avisando-o do não pagamento da parcela. Assim que o cliente tem ciência de que o pagamento não foi identificado, a instituição já pode ajuizar uma ação judicial”.
Poliszezuk lembra, no entanto, se o contrato com a instituição financeira foi firmado com cláusula de alienação fiduciária, nos termos do DL 911/69, a partir de dezembro de 2023 não é mais necessário o ajuizamento de ação para retomada do bem, podendo esta apreensão ocorrer de forma extrajudicial, conforme previsto na Lei 14.711/2023.
De acordo com a nova legislação, com o não pagamento de qualquer parcela, o credor (banco) pode retomar a propriedade do bem a fim de promover sua venda a terceiros. Para que isso ocorra, o credor fiduciário (banco) deverá fazer o requerimento junto ao oficial de registro de títulos e documentos (cartório), sendo adotados os seguintes procedimentos:
• Caberá ao oficial inserir restrição de circulação e de transferência do bem na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), procedendo à baixa respectiva após realizada a apreensão;
• O oficial deverá ainda comunicar o fato aos órgãos de registro competentes para que procedam à averbação da indisponibilidade do bem e da realização da própria busca e apreensão extrajudicial;
• Será lançado o evento de busca e apreensão extrajudicial na plataforma eletrônica mantida pelos cartórios de registro de títulos e documentos;
• Por fim, o oficial expedirá a certidão de busca e apreensão extrajudicial do bem.
“É importante destacar ainda, que uma vez realizado o procedimento de busca e apreensão extrajudicial, o devedor ou garantidor fiduciante ficará obrigado a entregar ou a disponibilizar voluntariamente o bem móvel objeto da garantia fiduciária ao banco, sob pena de multa de 5% do valor da dívida”, acrescenta Poliszezuk.
Renegocie a dívida
Claudia Andrade orienta que, se a pessoa está enrolando com as parcelas e foi notificada pelo não pagamento do financiamento de veículo, é necessário se organizar e buscar uma renegociação que caiba no bolso, evitando o risco de perder o patrimônio que tanto lutou para conquistar.
“A renegociação ajuda você a fechar um novo acordo que caiba em seu orçamento. Ao renegociar, você pode conseguir alongar o prazo de pagamento, diminuindo o valor das parcelas que irá pagar em cada mês. Assim, você não corre o risco de ficar inadimplente e perder o veículo”.
Assim como qualquer outra dívida, depois de fazer um acordo de renegociação, é preciso se organizar financeiramente para manter os pagamentos em dia e evitar que o veículo vá a leilão.
“É muito importante fazer um orçamento detalhado, que ajude você a entender quanto dinheiro entra e quanto sai todo mês. Assim, fica mais fácil identificar se é possível reduzir ou cortar algum gasto para sobrar o dinheiro necessário para pagar a dívida”, aconselha Claudia Andrade.