Um dos itens mais importantes na agenda da visita do chanceler alemão, Olaf Scholz, à América Latina é o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), firmado em 2019 e paralisado em razão da alta na devastação da Amazônia no governo Jair Bolsonaro. Com a volta ao Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva e de Marina Silva ao Ministério do Meio Ambiente, esperava-se que ele pudesse enfim entrar em vigor.
O próprio Scholz deixou isso claro em entrevista ao Grupo de Diários América (GDA), ao anunciar investimentos de € 200 milhões em projetos de preservação ambiental, com a reativação do Fundo Amazônia, também paralisado na gestão Bolsonaro. Lula, porém, aproveitou a passagem de Scholz por Brasília para anunciar a reabertura das tratativas entre os dois blocos.
Trata-se de uma temeridade, já que o acordo foi assinado há mais de três anos, depois de ter sido negociado e renegociado durante outros vinte. Para que entre em vigor, falta apenas a sanção dos parlamentos dos países-membros da UE e do Mercosul, além do próprio Parlamento Europeu. Com o anúncio de Lula, não é mais possível prever quando a economia brasileira poderá se beneficiar de um mercado de 780 milhões de consumidores, que representa quase 25% do PIB mundial.
Lula ainda tentou reduzir danos ao afirmar que tudo estará resolvido “até o fim deste semestre”. Mas os temas que mencionou são complexos: rever a participação de fornecedores europeus em licitações de compras governamentais (para favorecer pequenas empresas brasileiras) e evitar que o acordo impeça a reindustrialização do Brasil e da Argentina.
Ambas as preocupações são infundadas. Compras governamentais já estão contempladas satisfatoriamente no acordo. Além disso, ele prevê uma abertura comercial paulatina, entre 10 e 15 anos, período suficiente para que as empresas, submetidas à maior concorrência externa, se modernizem e se tornem competitivas. A reindustrialização não pode servir de pretexto para ressuscitar políticas antigas, fracassadas, de proteção de mercados para empresas nacionais, cujo resultado é ineficiência, baixa capacidade de criar empregos e gerar renda. A queda do peso da indústria na economia é uma tendência global. Não se trata de uma distorção brasileira ou argentina, a ser enfrentada com políticas protecionistas.
Ao anunciar que o Brasil deseja reabrir as negociações, Lula ajuda os protecionistas do setor agropecuário europeu, que temem a concorrência de dois dos maiores exportadores mundiais de grãos e carnes, Brasil e Argentina. E ainda cria tensões desnecessárias com o Uruguai, a menor economia do Mercosul, que deseja assinar um tratado bilateral com a China, em desafio à união aduaneira do Mercosul. Para convencer o presidente uruguaio, Lacalle Pou, a não firmar esse tratado, Lula argumentou que não demoraria a conclusão do acordo com a UE. Não é o que acontecerá se o Brasil insistir em reabrir negociações com os europeus.