A pergunta que se ouve com insistência: como a atual gestão, em três dias de convocações extraordinárias da Assembleia Legislativa, aprovou projetos que o governo Sartori tentou e não conseguiu em quatro anos?
A resposta: o aumento da crise financeira. Levou ao cansaço do funcionalismo público estadual, que não protestou como esperado diante de iniciativas rompedoras de parâmetros consagrados há décadas. Os 50 meses de atrasos nos pagamentos de salários exauriram a capacidade de resistência.
Parou
No final de janeiro de 2018, houve convocação extraordinária da Assembleia e esta coluna publicou:
“A oposição minoritária boicotou a votação e conseguiu. Grande parte da bancada aliada ficou na retranca, dando a impressão de pouco domínio sobre o conteúdo dos projetos.”
Reação
Encerrados os três dias de convocação sem que um projeto tenha sido votado, o governador José Ivo Sartori, durante entrevista coletiva no Palácio Piratini, há dois anos, declarou:
“É uma página triste para a história do Legislativo. A convocação ficou marcada pela parcialidade, pelo interesse partidário e por manobras ideológicas.”
O principal projeto previa a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal.
Diferença
O êxito nas aprovações de projetos, esta semana, é atribuído, em boa parte, ao líder do governo, deputado Frederico Antunes. A constatação chegou a ser feita por parlamentares da oposição na tribuna. Ex-presidente da Assembleia, conhecedor dos projetos em detalhes e com capacidade de diálogo, transita em todas as bancadas.
Por ser da Fronteira Oeste, passou a ser chamado de El Maestro.
Carrossel gira
Dos 27 governadores, 20 enviaram propostas às Assembleias Legislativas, criando novo sistema previdenciário. Até agora, 13 aprovaram.
Quase cômico
Não é raro acontecer nos Legislativos: todos ficam contra, ninguém sabe contra o quê.
Subindo
Janeiro termina com o placar eletrônico Impostômetro registrando 268 bilhões e 243 milhões de reais arrecadados em todo o país.
Outro placar, o Jurômetro, ontem à noite, atingiu 46 bilhões de reais. A contagem começou no primeiro dia deste ano. Foi o valor pago pelo governo federal para rolar sua dívida.
Tem limite
Lição que professores de Administração Pública ensinam: o governo só gasta o que arrecada.
Os que quebraram municípios, estados e o país faltaram às aulas.
É obrigatório entrar na pauta
Está mais do que na hora de rever a legislação tributária brasileira. Não tem sido suficiente a pressão de empresários, juristas, economistas, profissionais de contabilidade e centenas de lideranças de categorias.
O problema começa com o conhecimento limitado de senadores e deputados federais sobre o assunto. Deveriam ser submetidos a cursinhos com urgência.
Compreensão há 272 anos
“Os impostos sobre mercadorias são os menos sentidos pelo povo, porque são cobrados de forma direta. Podem ser aplicados tão engenhosamente que o povo praticamente não sabe quem os paga. O comprador não distingue o imposto do preço.”
Parece ser trecho de artigo publicado recentemente no Brasil. Porém, o político e filósofo francês Barão de Montesquieu escreveu em 1748.
Lá e cá
Países que progridem têm imposto único. No Brasil, chegam a 63 tributos.
Manobra para buscar votos
Em ano de campanha, deputados põem a imaginação para funcionar. Projeto de lei, protocolado na Câmara dos Deputados, cria nova categoria de habilitação, denominada S, no Código de Trânsito. Permite a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes.
Não existe meio motorista. Ou sabe ou não sabe.
Falta confessar
Poucos governantes vêm a público para dizer que têm vergonha da massa falida que administram.