O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (10) que a Corte “serviu bem” ao País e que “não se mexe” em instituições que estão funcionando por “interesses políticos” e circunstâncias eleitorais.
A fala foi feita na abertura da sessão plenária do Supremo, um dia após um pacote de medidas que restringem os poderes da Suprema Corte ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades”, afirmou. “Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, complementou.
Conforme Barroso, as Constituições existem para que os “valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento”. “Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, declarou. Barroso disse que o Supremo é “passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento”, como “toda instituição humana”.
“Porém, se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”. “Não aspiramos a unanimidade, porque ela não existe em uma sociedade plural. Pensamento único é coisa de ditadura”, declarou o presidente do STF.
Pacote anti-STF
Na quarta-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou propostas e projetos que permitem ao Congresso sustar decisões do STF e que ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade dos magistrados.
Depois de aprovada, as propostas precisam ser analisadas por uma comissão específica, que ainda deve ser criada e instalada. Se passar na Câmara sem mudanças na comissão especial e no plenário, o texto poderá ir à promulgação.