A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse nesta quarta-feira (27) que a Constituição Federal é lei e, quem não a cumpre, responde por isso na Justiça. “Não se pode afrontar o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A magistrada discursou nesta manhã em um congresso com o tema “Estados, Políticas Públicas e Desenvolvimento”, do CLAD (Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento), em Brasília.
Cármen afirmou ainda que a sociedade atual está “adoecida” pelo ódio e pela desinformação e criticou aqueles que dizem que o STF age com “ativismo”. “Estamos apenas cumprindo a Constituição”, disse.
A ministra relembrou a criação da Constituição Federal em 1988, marcando o fim completo da Ditadura Militar. Disse que o texto foi muito esperado e que reflete a garantia da cidadania do povo brasileiro.
As declarações de Cármen acontecem um dia após o ministro do STF Alexandre de Moraes retirar o sigilo do relatório da PF (Polícia Federal) que investigava tentativa de golpe de Estado e de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Solva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes. A ministra não citou o caso durante a declaração.
O relatório da PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno sob acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Outras 34 pessoas também foram indiciadas.
Segundo a PF, Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio de todos os atos para um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. O caso é agora analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pode apresentar denúncia aos indiciados.