Por Redação O Sul | 30 de março de 2025
Passada a etapa de aceitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e os outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumprirá, nos próximos meses, a difícil tarefa de julgar a conduta criminosa dos réus, apontada pela Procuradoria-Geral da República. Não será um julgamento simples, não só pelas óbvias implicações políticas e sociais como também pela natureza dos crimes, entre os quais se incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, e pela importância dos réus – um ex-presidente ainda com intenções eleitorais e militares da mais alta patente. A soma de sensibilidades, para dizer o mínimo, abrange também o próprio STF – afinal o julgamento se dá num momento de crescente desconfiança sobre a legitimidade da instituição e o devido distanciamento de seus ministros em matéria política. São riscos que requerem, mais do que nunca, prudência e serenidade.
Eis por que o julgamento exigirá o reconhecimento de que os ritos processuais são tão importantes quanto a gravidade dos delitos. Está-se diante de um momento em que o STF deve dar um exemplo de transparência e isenção, escapando da tentação do justiçamento, da sanha punitivista, da espetacularização, do açodamento e outros excessos que se prestam mais a simbolismos e à política do que à Justiça. Esse cuidado é imprescindível. O Brasil aprendeu, ou ao menos deveria ter aprendido, o poder nefasto da desmoralização de agentes da Justiça, quando estes atuam a qualquer custo em nome de salvacionismos, como se fossem dotados de excepcionalidade moral e pairassem, feito deuses olímpicos, acima do bem e do mal.
Como se sabe, a Operação Lava Jato ajudou a desbaratar atos e grupos corruptos que se lambuzavam no poder, mas os incontáveis erros processuais protagonizados pelos próceres do lavajatismo permitiram que criminosos confessos passassem a posar de pobres vítimas, resultando em providencial benefício à impunidade. Os crimes julgados agora têm outra natureza, mas exibem igual perigo: é preciso que o STF seja não apenas isento, mas pareça isento. Quem não é democrata de ocasião espera punição exemplar daqueles que, como sustentou a denúncia, tentaram derrubar a democracia e chegaram a pensar no emprego da violência para atingir seus fins autoritários. Ao mesmo tempo, não se deseja que eventual má condução do processo assegure aos golpistas, no futuro, contestações e impunidade. Contra isso não há outro antídoto senão o rigor técnico e a imparcialidade do STF.
São atributos infelizmente em falta na Corte. Não é de hoje que alguns ministros do STF se veem como atores políticos, levando a Corte a se mover, dependendo do caso, conforme o tempo da política – e não da Justiça. Daí decorrem, em nome de supostas boas causas, os vícios de politização, o excesso de protagonismo e o espírito de vingador, ensejando um clima de vale-tudo institucional. A política e a Justiça têm métricas e padrões de conduta distintos entre si. Quando se amalgamam numa Corte, o resultado é tão óbvio quanto danoso: a degradação da instituição e de sua legitimidade. E o que é uma Corte sem legitimidade social, senão uma abstração, com poderes vazios de sentido?
Que fique bem claro, contudo: reconhecer essa disfuncionalidade do STF não significa acolher a hipótese marota, produzida por extremistas e aceita hoje por pessoas de boa-fé, segundo a qual o Brasil estaria vivendo sob uma “ditadura do Judiciário”. Não está. Os desvios da Corte significam não uma ditadura, mas o abastardamento da democracia. A imprensa profissional trabalha sem censura, o Congresso adquiriu poderes até excessivos sobre o Executivo e o debate é livre – a ponto, inclusive, de assegurar a liberdade deste jornal de ser inclemente nas críticas a alguns ministros do STF.
Uma democracia bastarda não é sinônimo de ditadura, assim como a punição evidentemente exagerada a uma cidadã condenada por participar de uma tentativa de golpe de Estado não a transforma em inocente. Tampouco o voluntarismo político do STF dá verniz de legitimidade ao golpismo de Bolsonaro e à súcia de militares que o cercava. Que o julgamento dos próximos meses ajude o País a dar o nome devido às coisas. As informações são do portal Estadão.
