O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode demorar a acontecer. Segundo o mandatário, não precisa de “pressa” para não acabar fazendo algo “errado”.
“Não sei se dá para fazer esse ano ainda [fim do saque-aniversário]. Porque discutimos isso há muitos meses. Mas o ministro do Trabalho [Luiz Marinho] fica pesquisando e discutindo com a Fazenda. É importante que não tenhamos pressa para fazer, para não fazer coisa errada”, disse nessa sexta-feira (11), em entrevista.
As equipes do Ministério da Fazenda e do Trabalho tinham a perspectiva de enviar um projeto de lei para acabar com o modelo e instituir novas regras para o crédito consignado no setor privado. A ideia é que a nova modalidade, com contratação facilitada, possa substituir o saque-aniversário.
A ideia desse novo modelo é fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada tenham maior flexibilidade na hora de conseguir os valores com os bancos.
“O que a gente quer é fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada tenham direito a crédito consignado. Quando criamos a lei, era para isso, mas as empresas não quiseram. E agora queremos fazer isso, e eu acho que os trabalhadores vão concordar que se eles tiverem seu crédito consignado eles não vão precisar comprometer seu fundo de garantia”, continuou o presidente.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
Na avaliação do presidente Lula, esse modelo causa “certo problema na poupança do fundo de garantia”. Mesmo assim, afirmou que “tem noção de que não pode acabar”, pois afetará muitas pessoas.
Associações
Há dez dias, as associações que representam bares e restaurante (Abrasel), empresas de internet (Abranet) e do setor financeiro (Zetta) enviaram uma carta ao presidente Lula em defesa ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na carta ao presidente, as associações indicaram que a medida seria prejudicial especialmente aos trabalhadores negativados, que utilizam o saque-aniversário para quitar dívidas com juros elevados. Segundo o documento, 75% dos que aderem à modalidade estão negativados.
As entidades vão tentar contestar ainda o argumento de que a modalidade compromete o uso do FGTS para a compra de imóveis. A ideia é indicar que o fundo cresceu 40% entre 2020 e 2024, de R$ 529 bilhões para R$ 739 bilhões.
O saque-aniversário consumiu até agosto de 2024 quantidade de recursos equivalente a “um ano” de Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Desde 2020, foram sacados cerca de R$ 125 bilhões na modalidade. Neste ano o FGTS destinará ao programa de habitação R$ 120 bilhões, menos do que o total de saques.
No ano passado, o FGTS destinou cerca de R$ 97 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida, o que permitiu a contratação de 491 mil moradias. As unidades de 2023 somadas às computadas até setembro de 2024 ultrapassam um milhão de contratações pelo programa.
A carta também indica que os setores apoiam a introdução do consignado privado, mas acredita que esta alternativa não atenderia a todos que precisam. Esta proposta permitirá usar as folhas de pagamento como garantia para tomada de crédito consignado nas instituições financeiras. As informações sãos dos portais de notícias CNN, G1 e do jornal Valor Econômico.