Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que alimentou embates com o Supremo Tribunal Federal (STF) em seu governo, afirmou que não viu nada de mais no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros da Suprema Corte. A pauta foi aprovada na última quarta-feira (22) no Senado, com patrocínio de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e deve ir agora para análise na Câmara dos Deputados.
“O Senado decidiu. Não vi nada de mais na PEC. O que diz a PEC? Traduzindo para todo mundo entender: o que 594 debatem ao longo de anos e depois o presidente sanciona ou veta e o Congresso derruba o veto, eles não querem que uma pessoa apenas decida e derrube o trabalho dessas quase 600 pessoas”, disse.
“Vai continuar sendo da mesma maneira, mas é a maioria qualificada do Supremo que tornaria aquela lei inconstitucional. Ou seja, meia dúzia, é só isso e mais nada”, acrescentou.
A declaração de Bolsonaro foi feita na sexta-feira (24) no Rio de Janeiro, na chegada a um encontro do PL que reuniu também o governador Cláudio Castro (PL) e os deputados federais Eduardo Pazuello (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato à prefeitura da capital fluminense.
Entenda a PEC
A proposta limita o poder de atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores ao frear as decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro. De acordo com a PEC, elas não poderão ser emitidas para suspender a eficácia de uma lei ou de atos de presidentes dos Poderes. Se o projeto avançar, essas decisões só serão permitidas em períodos de recesso do Poder Judiciário, mas deverão, em até 30 dias, receber o aval do plenário.
O texto também limitava os pedidos de vista – quando um ministro pede mais tempo para analisar o caso. O prazo seria de seis meses para esse tipo de pedido e de três meses em caso de divergência entre os votos já proferidos. A vista poderia ser concedida apenas coletivamente. As mudanças sobre pedidos de vista, no entanto, foram retiradas para viabilizar a votação.
Apesar do presidente do Senado e outros defensores da PEC negarem que a pauta é uma “retaliação”, o debate não agradou ao STF e deve, agora, ser travado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por algum tempo.
