Caiu na mesa do ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, a ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação do juiz das garantias, uma invenção de senadores e deputados encrencados com a Justiça e seus aliados, que buscam uma instância adicional.
A inconstitucionalidade do Juiz de Garantias
As entidades pedem que a Suprema Corte declare a medida inconstitucional e solicitam a suspensão da criação do juiz das garantias. O ministro Luiz Fux, sorteado relator da ação, é o único magistrado de carreira – concursado – dentro do STF.
A voz da minoria
Por outro lado, um grupo de 43 juízes e sete desembargadores federais divulgou um manifesto, quinta-feira, em apoio à figura do juiz das garantias, esse tópico extravagante que integra a nova lei federal.
Discurso afiado
O discurso do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., na posse do vereador Reginaldo Pujol na presidência da Câmara de Porto Alegre mostrou que ele está afiado para as eleições de 2020. Marchezan deu uma amostra do volume de medidas que aprovou e que começam a produzir resultados positivos justamente este ano.
A propaganda da prefeitura em números
Sobre a propaganda autorizada pela prefeitura de Porto Alegre, Marchezan apresenta dados objetivos: autorizou R$ 38,4 milhões durante toda a sua gestão. Em contrapartida, a primeira e segunda gestões de José Fortunati (com Sebastião Melo de vice) autorizaram respectivamente, R$ 68,8 milhões, e R$ 81,6 milhões.
Sem rumo?
A vereadora Mônica Leal (PP), ex-presidente da Câmara, continua incomodada com o discurso do prefeito Marchezan Júnior, que elogiou e atribuiu ao seu colega vereador Reginaldo Pujol (DEM) o comando das sessões nas quais foram aprovados os mais importantes projetos do atual governo. Alinhando-se à oposição – PT e PSOL – Mônica sinaliza que está torcendo para que algumas destas sessões sejam anuladas – inclusive a última do ano de 2019, na qual ela se retirou do plenário para derrubar o quorum – embora movida por um objetivo paroquial: “serão menos projetos que o Pujol terá aprovado”.
Reforço de R$ 1,1 bilhão no caixa no governo gaúcho
O governador gaúcho Eduardo Leite vai encontrar uma boa notícia no retorno das suas breves férias. O caixa do governo comemora que 972.348 mil contribuintes quitaram de forma antecipada o IPVA 2020 gerando uma arrecadação bruta de R$ 886,9 milhões até 30 de dezembro de 2019. O valor é repartido automaticamente, sendo 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo. Somam-se aos recursos da cessão onerosa do pré-sal (R$ 217.168.929,38, em valores líquidos) que caíram caixa do governo do Estado.