O senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, reagiu à tentativa do governo federal, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), de blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento ao colegiado.
Em ofício enviado nesta sexta (14), à corte suprema, Renan afirmou que o general é “peça fundamental” na prestação de informações sobre o”‘colapso do sistema de saúde” e que a ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder as perguntas dos parlamentares “prejudicará sobremaneira” os trabalhos da comissão. “Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidade e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora”, frisou.
O documento foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de habeas corpus impetrado na corte pela Advocacia-Geral da União nesta quinta-feira (13), para garantir a Pazuello o direito ao silêncio e inclusive barrar qualquer possibilidade de prisão durante a fala do general aos senadores. O órgão alegou “justo receio da prática de ato ilegal” durante a oitiva de Pazuello à CPI, marcada para a próxima quarta-feira (19).
No ofício, Renan ressaltou que Pazuello é ‘provavelmente a testemunha com o maior volume de informações’ a prestar para a delimitação das investigações da CPI – considerando o tempo em que o militar passou à frente do Ministério da Saúde – e por isso foi convocado na condição de testemunha: “para cumprir seu dever legal e cívico de se pronunciar”. Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”.
O senador registrou ainda que apesar de o ex-ministro estar ‘receoso’ de que respondendo às perguntas dos parlamentares ‘possa se autoincriminar’, todos seus direitos serão observados, entre eles o de não produzir prova contra si mesmo. Além disso, Renan apontou que a presença do advogado de Pazuello será assegurada, como ocorreu como o ministro Marcelo Queiroga e com o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.
Por outro lado, o relator da CPI ressaltou que ao acionar o Judiciário para se blindar das perguntas da CPI, Eduardo Pazuello ‘aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento’. “Isso não faz parte do seu direito de não autoincriminação, mas, ao contrário, insere-se na sua obrigação de, como cidadão, prestar um testemunho verdadeiro”, frisou.
Com relação ao pedido da AGU sobre direito de de Pazuello não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão, Renan afirmou: “É dever da comissão zelar pela fidedignidade dos depoimentos colhidos, de modo que se um depoente se cala ou falta com a verdade, amolda sua conduta à prevista no artigo 342 do Código Penal, não havendo alternativa senão a prisão em flagrante. Isso não significa que a mesma conduta ocorrerá no exercício do direito do depoente de não se autoincriminar”.
A decisão de Lewandowski sobre o caso deve ser divulgada nesta sexta-feira (14). O ministro Lewandowski tem perfil garantista, mais inclinado a ficar do lado dos direitos de réus e investigados. No entanto, o magistrado tem contrariado os interesses do Planalto ao tomar uma série de decisões cobrando medidas para o enfrentamento da pandemia, como exigir a divulgação de um cronograma do plano nacional de imunização.