A lei obriga a apresentação de programas de partidos, em rede nacional de rádio e TV, com objetivos definidos: 1) transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do ideário e das atividades congressuais; 2) divulgar a posição em relação a temas político-comunitário.
Ontem, no último espaço do ano, PSD o usou exclusivamente para fazer a apresentação e a propaganda do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que quer concorrer à Presidência da República. Deveria haver punição, mas nenhum partido tomará a iniciativa. Ignorar a transgressão significa que outros partidos farão a mesma coisa.
Bateu nas canelas
Desprezado durante os cinco anos e oito meses em que a presidente Dilma Rousseff esteve no poder, Meirelles deu o troco no programa de ontem. Disse que “o governo anterior quebrou o Brasil”.
Um deboche
“Sempre se pode aumentar impostos”. Foi a declaração do ministro Meirelles ontem à tarde. Para um ex-banqueiro não pesa nada. Se o acréscimo de receita resultasse na melhoria dos serviços públicos, vá lá. Mas é sonho de uma noite de verão. Por sinal, o verão começou ontem.
Pressão constante
Deve servir de exemplo para o Rio Grande do Sul: o governo de Minas Gerais tem sido o mais insistente na cobrança do dinheiro não repassado da Lei Kandir. A tática é não dar um dia de trégua, cobrando um total de 135 bilhões de reais em ICMS. Calcula a falta de devolução de 87 bilhões desde 1996. O resto é juro.
Pondo na balança
Em quase 12 meses, as bancadas do Psol e do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre entraram com 14 denúncias no Ministério Público de Contas e no TCE contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Foi uma das informações da entrevista que os dois partidos de oposição promoveram.
Outros pontos destacados: 1) a falta de transparência da Secretaria da Fazenda, que faz a maquiagem dos números e cria dificuldades para o acesso a dados; 2) a mobilização, em janeiro, para impedir o aumento das tarifas de ônibus; 3) a realização de assembleias populares, a partir de fevereiro, para “pressionar a prefeitura a deixar de ser recessiva, autoritária e privatista”.
Foram lembradas críticas do então candidato Marchezan à paralisação das obras da Copa, durante a campanha eleitoral. Continuam na mesma estaca.
Socorro
A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados analisará, a 1º de fevereiro, um projeto já aprovado no Senado e que poderá gerar até 25 bilhões de reais para os governos estaduais, ao permitir a venda ao mercado de crédito tributários e não tributários, gerando dinheiro no caixa.
Há fortes reações contra a proposta, sob a acusação de representar prejuízo aos Estados com “a venda irresponsável de recebíveis”. Lembra o antigo provérbio: “Em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão”.
Insistência
Passados quase 12 meses da posse dos vereadores, seguem sendo procurados por parentes em busca de algum emprego. Deveriam afixar à porta dos gabinetes um trecho de discurso de Ulysses Guimarães: “É indecoroso fazer política uterina, em benefício de filhos, irmãos e cunhados. O bom político costuma ser mau parente”.
Receitas
Winston Churchill dizia: “Governar em época de crise é contrariar interesses. Principalmente dos amigos”.
Radiografia
Mais um ano em que fica comprovado: a Federação não cabe no Produto Interno Bruto. O máximo que os governos fazem é fabricar cortinas de fumaça que se dissipam rapidamente.
O que não fazer
A cada nova sentença da Operação Lava-Jato, Tancredo Neves é lembrado porque os condenados não aprenderam: “Político que fala muito ao telefone acaba morrendo pela boca.”