Integrante da transição de governo e ex-ministro do Planejamento e da Fazenda, o economista Nelson Barbosa afirmou nesta segunda-feira (21) que o projeto do Orçamento de 2023 traz um valor “significativamente inferior” ao deste ano para despesas. As declarações foram dadas no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde acontece a transição do governo Jair Bolsonaro para o mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Barbosa afirmou que, de acordo com o relatório de orçamento mais recente divulgado para este ano, o governo Jair Bolsonaro deve gastar o equivalente a 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Para 2023, segundo o ex-ministro, a proposta de orçamento que tramita no Congresso – enviada pelo governo Bolsonaro em agosto – prevê um percentual significativamente menor, de 17,6% do PIB.
A diferença entre os percentuais, segundo Nelson Barbosa, indica um “espaço” de até R$ 136 bilhões para elevar despesas no próximo ano sem interferir nessa proporção gasto/PIB. Ou seja: esse gasto não seria uma expansão fiscal, mas sim uma “recomposição”.
“Significa que, caso você adicionar até R$ 136 bilhões em gastos no orçamento do ano que vem, em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal. O gasto será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro”, declarou Nelson Barbosa a jornalistas.
PEC da Transição
O valor do espaço para elevar gastos públicos em 2023 sem aumentar as despesas, na proporção com o PIB em relação a esse ano, ou seja, os R$ 136 bilhões, representa quase 69% dos R$ 198 bilhões previstos na PEC da Transição (valor que ficaria fora do teto de gastos).
Pela PEC, todo o gasto com o Bolsa Família ficará fora do teto de forma permanente. Esse valor é estimado em R$ 175 bilhões anuais. A PEC também propõe que fiquem fora do teto investimentos adicionais de até R$ 23 bilhões em relação ao que já consta na proposta do Orçamento 2023.
Ao colocar o Bolsa Família inteiro fora do teto de gastos, a PEC abre no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões – que estava reservado para pagar o Auxílio Brasil com um valor médio de R$ 405. Esse espaço será utilizado para recompor o orçamento de saúde, educação e outras despesas.
Preocupados com o impacto nas contas públicas, pelo fato de os gastos serem permanentes, o mercado financeiro teme alta da dívida pública e pede que os valores sejam compensados. Argumenta que, em 77,1% do PIB em setembro, ou R$ 7,3 trilhões, o patamar já está elevado na comparação com os países emergentes – cuja média é de cerca de 65% para o endividamento.
Efeito na economia
Neste mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro para comandar a instituição até 2024, alertou que é preciso ter um olhar para os gastos sociais, mas também avaliou que o equilíbrio fiscal (das contas) não pode ser negligenciado.
Campos Neto argumenta que mais gastos geram maior inflação, o que obriga o BC a ter uma política de juros diferente (subindo mais a taxa Selic, ou mantendo-a elevada por mais tempo), com impacto no crescimento, nos investimentos e no emprego.
“A gente volta para um mundo de incerteza, onde a expectativa de inflação sobe, você desorganiza o setor produtivo, em termos de investimentos e, no final, quem sofre mais com isso é justamente a população que você quer ajudar, porque você machuca a geração de empregos”, declarou Campos Neto, na ocasião.