Economia Nem a direita e nem a esquerda têm disposição para ajuste fiscal que amplie o corte de gastos do governo
Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2024
Autor de uma proposta mais dura de ajuste fiscal, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirma que, de um lado, o governo Lula não acredita em Orçamento equilibrado, e de outro, falta coordenação no Congresso para a aprovação de um pacote fiscal que resolva o desequilíbrio nas contas públicas no longo prazo. O mais provável, diz ele, é que seja aprovado um pacote tímido para fechar o Orçamento de 2025 e, no ano que vem, voltar à carga com um novo arremedo para encerrar o mandato de Lula.
“Há uma extrema incapacidade dos políticos, tanto da esquerda quanto da direita, de olhar (a responsabilidade fiscal) a médio e longo prazo”, diz Pedro Paulo. “O pacote do governo quer olhar o fechamento do Orçamento do ano que vem e alguma coisa para 2026 para terminar o mandato”.
Além disso, diz ele, “há a racionalidade dos políticos, que pensam ‘não vai resolver o problema e ainda quer que eu faça maldade?’ Eles não acreditam que o pacote fiscal vai dar certo e que ainda estão pedindo para tirar direitos sociais, reduzir abono, mudar critérios de entrada no BPC.”
Na semana passada, Pedro Paulo e um grupo de deputados apresentou uma proposta de emenda constitucional com medidas como a desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo e a extinção do abono salarial – benefício concedido a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos. A economia gerada até 2031 poderia chegar a R$ 1,1 trilhão, segundo as estimativas que eles apresentaram.
O projeto animou parlamentares que consideram tímido o pacote do governo, que fala em uma economia de R$ 327 bilhões até 2030, mas não avançou sem o apoio de líderes do Congresso.
A conclusão de Pedro Paulo é que o governo Lula demonstra uma “crença praticamente indestrutível” contra a responsabilidade fiscal – e, na Câmara, falta o convencimento dos líderes partidários.
“Tem o discurso ‘o governo não botou a cara, não teve coragem, e quer que o Parlamento tenha esse desgaste; vamos deixar esse desgaste para o governo’. É uma racionalidade óbvia que funciona com alguns líderes. Falta uma coordenação das lideranças em favor da responsabilidade fiscal”, afirma Pedro Paulo.
“No governo, há uma percepção de que já foram no limite do limite, de que estão fazendo muito, bem mais do que deveria ser feito, e que a economia vai crescer 3%. Mas no ano que vem não vai ser assim”, afirma. “O governo está ganhando conforto na sua narrativa para a sua base política e está tentando um fôlego para os próximos dois anos para encerrar seu ciclo, mas eu acho que vai colher o preço e vai ser muito mais caro. Pode ser antes da eleição de 2026.”
O parlamentar, assim como boa parte dos economistas, teme que a inflação acelere nos próximos meses como consequência da alta do dólar. A leitura de analistas do mercado financeiro é que o pacote é insuficiente para dar credibilidade ao plano fiscal acertado pelo governo quando apresentou o novo arcabouço fiscal em 2023. Isso fez proliferar apostas de alta da inflação nos anos à frente.
Em meio ao mal-estar instalado no mercado, investidores passaram a esperar que a Câmara possa apertar a proposta do governo, tornando o ajuste mais rigoroso.
Pedro Paulo não enxerga esse cenário como provável e teme por uma desidratação ainda maior. “Nós vamos fazer um arremedo agora para fechar o ano, aproveitar o momento político, e no ano que vem nesta mesma época vamos estar discutindo outro rearranjo do arcabouço fiscal. E em 2026 a mesma coisa, com a dificuldade da proximidade da eleição”, afirma.
Pedro Paulo, em conjunto com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), apresentou uma emenda à proposta do governo, sugerindo a redução paulatina de benefícios tributários concedidos a empresas ao longo de dez anos. Ele também crê que é possível reduzir mais o valor do abono salarial para trabalhadores que recebem um salário mínimo – a proposta do governo reduz o benefício para os que ganham até 1,5 salário.
As propostas serão debatidas quando o mérito (conteúdo) do pacote fiscal começar a ser discutido na Câmara. Na noite de quarta-feira (4), deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência de dois projetos que integram o pacote. Além deles, o governo também enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). (Estadão Conteúdo)
