A aprovação nesta segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados do pacote de ajuda aos estados e municípios desagradou o governo, em especial a equipe econômica, que afirmou faltar no texto obrigações e contrapartidas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha afirmado que vincular a ajuda financeira aos entes à queda na arrecadação de ICMS e ISS daria um “cheque em branco a Estados ricos”.
Após a proposta ser aprovada na Câmara, o ministro disse que não irá precisar recomendar o veto ao presidente da República, Jair Bolsonaro, porque ele também não é favorável a um auxílio tão abrangente. “Nem vou precisar pedir veto”, respondeu Guedes, ao ser perguntado sobre se recomendaria ao presidente vetar a recomposição de ICMS e de ISS aos entes.
O projeto aprovado na Câmara ainda terá que passar pelo Senado e tem custo estimado em R$ 89,6 bilhões. Pela proposta, por seis meses, o governo federal repassará aos estados e municípios o valor correspondente às perdas de arrecadação.
O pano de fundo da discussão de ajuda aos Estados passa pela posição do presidente contrária ao isolamento social e pelo “cabo de guerra” com os governadores que têm tomado medidas para manter parte do comércio fechado e estimular as pessoas a ficarem em casa.
No entorno do presidente, uma compensação para perdas de ICMS e ISS não fará com que os governadores e prefeitos tenham o senso de urgência para reverter as medidas de distanciamento social. No Congresso, já se fala em derrubada de um possível veto do presidente.
O problema do cabo de guerra entre Executivo e Congresso é o tempo que as medidas podem levar para chegar aos Estados e municípios, que, além da queda na arrecadação, enfrentam gastos crescentes no sistema de saúde em meio à pandemia do coronavírus.