Mundo Netos de portugueses têm que provar ligação efetiva com Portugal em busca de cidadania

Viagens regulares a Portugal também contam. (Foto: Reprodução)

Uma carteira de sócio de um clube tradicional como o Vasco da Gama pode ser um dos passaportes para os brasileiros netos de portugueses obterem a cidadania. Com a nova lei que regulamenta o direito para netos, a paixão pelo clube de São Januário tem sido uma das provas de “ligação efetiva” com Portugal, assim como viagens frequentes ao país. Essa comprovação é exigida pelo Decreto-Lei 71/2017, que permitiu aos netos estenderem a nacionalidade portuguesa aos filhos maiores de idade, mas, ao mesmo tempo, passou a exigir mais investimento por parte dos pretendentes. As informações são do jornal O Globo.

O direito à cidadania já era garantido para netos, mesmo que seus pais não a tivessem obtido, mas não de maneira jus sanguinis. Ou seja, não era extensível aos filhos maiores de idade dos requerentes, explica a advogada Catarina Zuccaro, da TZR Advogados. Além da ampliação do direito, a comprovação de ligação efetiva criou, na opinião da advogada, uma seleção econômica mais rígida com a exigência da manutenção de um elo dispendioso.

Ao receber a cidadania, a pessoa poderá transmiti-la para filhos e netos. Esta é uma tendência: idosos, netos de portugueses, têm recorrido ao direito de resgatar a linha genealógica e deixá-la de herança.

Com a nacionalidade portuguesa, os filhos terão direito ao passaporte europeu, dispensa de visto para os EUA, pagarão 1/3 das mensalidades de universidades portuguesas e poderão viver em qualquer país da União Europeia.

Regras subjetivas

Na prática, há muitas brechas e regras não ditas, incluindo quantos deslocamentos ao país são suficientes e como demonstrar que houve engajamento de fato em atividades culturais e recreativas lusitanas.

O governo português reconhece como laços efetivos a viagem regular a Portugal; residência legal no país; propriedade ou contrato de aluguel de imóvel no território português há mais de três anos; participação regular na vida cultural de comunidade histórica portuguesa no país onde resida nos cinco anos antecedentes ao pedido, especialmente em atividades de associações culturais e recreativas portuguesas.

“Desde a Segunda Guerra que o direito internacional exige ligação efetiva ao território para a concessão de nacionalidade. É para mostrar que o laço não se perdeu e não há apenas uma ligação de sangue. E, além das viagens ao território, eu interpreto que clubes de várias cidades brasileiras podem comprovar ligação efetiva”, explicou Gonçalo Saraiva Matias, que é assessor para assuntos jurídicos e constitucionais da Casa Civil da Presidência de Portugal e diretor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Como proceder

Para fugir da subjetividade de alguns critérios, os especialistas recomendam no mínimo três viagens recentes e regulares para fortalecer o pedido. E a associação aos clubes e associações culturais com comprovada ligação às tradições portuguesas, como o Real Gabinete Português de Leitura, por cinco anos antes do pedido e com declaração emitida pelo corpo administrativo. Só assim é possível comprovar ligação no Brasil. As viagens são necessárias para a comprovação de laço territorial. São provas não cumulativas.

Feito através de um escritório de advocacia, os custos do processo variam, mas podem chegar aos R$ 5 mil. Se for realizado diretamente pelo interessado, o custo fixo é de €175 (R$ 734) para maiores de idade e gratuito para menores. Neste caso, o pagamento precisa ser feito com cartão de crédito para a Conservatória dos Registos Centrais. Todos os documentos a reunir e os procedimentos e endereços de envio dos pedidos podem ser consultados na página do Ministério da Justiça de Portugal: justica.gov.pt .

Desde a entrada em vigor da nova lei, os pedidos de cidadania feito por netos aumentaram . Em 2016, foram 136 requerentes de todas as nacionalidades. Ao fim de 2017, o número pulou para 6.348, sendo 5.412 do Brasil (85%). No geral, Portugal recebeu, em 2018, 41.324 pedidos de nacionalidade (10% a mais que em 2017) e concedeu 32.414. Destes, 11.586 foram para brasileiros, segundo o relatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em 2017, o número total de brasileiros beneficiados foi de 10.805.

Em junho deste ano, o governo criou o site nacionalidade.justica.gov.pt para agilizar a consulta aos pedidos de cidadania.

Recomendações para fortalecer os laços: viagem regular a Portugal (mínimo três, mas quanto maior for a frequência, mais forte é o pedido); inscrição em associação sócio cultural portuguesa há cinco anos (como o Vasco da Gama, a Portuguesa, o Real Gabinete de Leitura); imóvel comprado ou alugado em Portugal por pelo menos cinco anos; residência legal em Portugal.

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