O presidente Nicolás Maduro promulgou uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, que é um território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana. O texto foi assinado na noite de quarta-feira (3).
A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. Na época, o país realizou um referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor de que a região de Essequibo fosse incorporada ao mapa venezuelano.
A chamada “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo” tem 39 artigos e regulamenta a fundação da “Guiana Essequiba”. A legislação proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo, que tem reservas de petróleo, gás, ouro e diamantes.
A lei também impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos na “Guiana Essequiba”, o que cria uma camada de proteção à Venezuela contra críticos do projeto de anexação.
Durante a cerimônia de promulgação da lei, Maduro afirmou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e que será cumprido ao “pé da letra” para defender o território venezuelano no cenário internacional.
“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente. Maduro também afirmou que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram instaladas em Essequibo com o objetivo de atacar a Venezuela.
A Guiana diz que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania. Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo.