Por Redação O Sul | 7 de março de 2024
A Câmara dos Deputados começou a instalar as comissões permanentes que compõem a Casa. Ao todo, 19 colegiados já foram instalados e tiveram presidentes eleitos para mandatos de um ano. Outras 11 comissões deverão escolher os novos comandantes na próxima semana.
As 30 comissões da Câmara atuam, de forma central, no debate de propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que o texto chegue ao plenário da Câmara. Há ainda a possibilidade de que os colegiados apreciem projetos em caráter conclusivo, o que pode descartar a análise em plenário.
As comissões também passaram a ter mais relevância na definição do uso dos recursos do orçamento federal. Após o fim do chamado “orçamento secreto” as emendas de comissão foram “turbinadas” e alcançaram R$ 11 bilhões em 2024.
Este ano, a distribuição dos comandos das comissões entre os partidos da Casa atendeu ao critério do tamanho da bancada e aos acordos firmados por Lira na sua reeleição ao comando da Câmara, em 2023.
Com isso, o PL, maior bancada da Casa, obteve comissões importantes. O partido também é um dos principais na oposição ao governo Lula. A distribuição das presidências permitiu que a tropa de choque da oposição pudesse ocupar algumas das comissões-chave. O governo tenta minimizar esse fato e atribuir à normalidade do jogo legislativo.
Constituição e Justiça
Caroline de Toni (PL-SC) terá o poder de travar ou avançar projetos importantes que tramitam na Casa. Comissão pela qual quase todas as propostas passam, a CCJ também é responsável por solucionar divergências regimentais, quando consultada.
A advogada teve o nome colocado na disputa do comando do colegiado ainda no ano passado. Desde então, sofreu críticas e articulações para que o PL recuasse com a indicação.
De Toni é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura a existência de uma suposta milícia digital que atua contra a democracia.
Na investigação dos atos antidemocráticos, que deu origem ao inquérito das milícias digitais, ela chegou a ter o seu sigilo bancário quebrado para apurar financiadores de manifestações contra instituições da República.
Educação
Deputado mais votado do País em 2022, Nikolas Ferreira vai presidir a Comissão de Educação até 2025. Parlamentares do PL avaliam que o comando do colegiado poderá impulsionar pautas da sigla durante o ano eleitoral.
A comissão tem R$ 180,2 milhões reservados em emendas de comissão no Orçamento de 2024. É responsável por discutir propostas voltadas à educação e à política educacional.
O anúncio da escolha de Nikolas levou a reações da base governista, que chegou a tentar suspender a instalação das comissões no início da tarde de quarta. Circularam entre parlamentares reportagens sobre condenações sofridas pelo deputado em casos de transfobia.
Previdência e Família
A Comissão de Previdência e Família terá no comando o deputado Pastor Eurico (PL-PE), que ganhou visibilidade no último ano com a relatoria de um projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
À época, em seu parecer, Eurico justificou o acolhimento da proposta com base em teses religiosas e chegou a afirmar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é “contrário à verdade do ser humano”.
Segurança Pública
O PL conseguiu trocar com o União Brasil e conquistou o comando da Comissão de Segurança Pública da Casa. O indicado e eleito para assumir a presidência foi o líder da chamada “bancada da bala”, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
A avaliação das duas siglas era de que o colegiado terá peso nas disputas municipais. Partidos de todos os espectros políticos têm avaliado que a segurança pública deve ser o tema central das campanhas eleitorais deste ano.
Relações Exteriores
Após trocas entre partidos, o PSDB conquistou o comando da Comissão de Relações Exteriores. O colegiado será o único liderado pela sigla, que soma 13 deputados.
É o nono em emendas de comissão (R$ 32 milhões) e é o principal palco de audiências com o ministro das Relações Exteriores e questionamentos sobre a condução da política externa do governo. Também é responsável por discutir temas relacionados às Forças Armadas.
O indicado da sigla foi o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), filho do ex-deputado Júlio Redecker, morto em um acidente aéreo em 2007, e membro da bancada do agronegócio.
Saúde
Em sua primeira pedida, o PT optou por ficar com o comando da Comissão de Saúde. O colegiado é líder em emendas de comissão no Orçamento de 2024, com mais de R$ 4,5 bilhões. A avaliação é que, em ano eleitoral, o montante poderá ser importante.
Após aventar a possibilidade de Jorge Solla (PT-BA) assumir o comando do colegiado, a bancada do partido referendou a escolha de Dr. Franscisco (PT-PI) para o cargo. Ele foi eleito na comissão.
Direitos Humanos
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi eleita para comandar a Comissão de Direitos Humanos. Ela foi indicada pela federação partidária PT, PCdoB e PV.
Daiana é uma das primeiras mulheres negras eleitas pelo Rio Grande do Sul para uma vaga Câmara de Deputados. Além dela, Denise Pessôa (PT-RS) também foi eleita em 2022.
