Por Redação O Sul | 13 de fevereiro de 2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão brasileiro de defesa da concorrência, prepara-se para julgar sanções às gigantes Apple e Google por práticas anticoncorrenciais nas suas lojas de aplicativos, abrindo o que deve ser a primeira frente de confrontos do Brasil com empresas americanas de tecnologia, empoderadas sob o governo de Donald Trump.
Na próxima semana, o Cade fará uma audiência pública para ouvir as empresas do setor sobre a regulação de práticas comerciais. Procurada, a Câmara Brasileira de Economia Digital (Câmara-e.net), que representa as big techs, não se manifestou.
Em outra frente, o governo federal quer acelerar o envio de um projeto de lei para ampliar o poder do Cade e torná-lo o principal regulador do mercado de big techs, as gigantes globais da tecnologia, com a função de evitar práticas predatórias, ao limitar ou encarecer o acesso de consumidores a produtos e empresas.
Há seis processos em análise no Cade envolvendo as big techs. O primeiro da fila, que tem previsão para entrar na pauta de julgamentos ainda neste semestre, segundo apurou a reportagem, é um recurso da Apple contra a proibição imposta pelo órgão à cobrança de desenvolvedores de aplicativos que estão na Apple Store.
A investigação constatou que a empresa cobra 30% dos desenvolvedores de apps a título de taxa de solução de pagamentos, o que a Apple nega.
Segundo a empresa, a comissão caiu e, em alguns programas, é de 15%. A Apple também alega, para justificar a cobrança, que mantém em sua plataforma um sistema de segurança de pagamentos que impede fraudes, permite o cancelamento de compras e facilita a avaliação dos usuários.
Em novembro, o Cade instaurou um processo administrativo contra a Apple por práticas anticoncorrenciais, com base em uma queixa do Mercado Livre, e determinou que a companhia removesse restrições de meios de pagamento no sistema iOS e permitisse a compra de aplicativos fora de sua loja online.
Dez dias depois, a Justiça Federal do Distrito Federal derrubou a medida preventiva, que considerou “desproporcional” e “desnecessária”. Diante dessa decisão favorável na Justiça, a Apple recorreu ao Cade para derrubar de vez a sanção. O recurso será levado a julgamento no tribunal do Cade, que também já investiga prática semelhante adotada pelo Google na Play Store.
Desenvolvedores como a Match, dona do Tinder, e a Epic Games, dona do Fortnite, fizeram queixas ao Cade e ao Ministério da Fazenda contra práticas adotadas pelas lojas de aplicativos.
Os movimentos do Cade coincidem com o cerco que o governo vem fazendo às big techs desde que a Meta – dona do Facebook, Instagram e WhatsApp – anunciou que vai afrouxar a moderação de conteúdo. A leitura do governo é de que a falta de controle sobre os conteúdos dará mais espaço a discursos de ódio e também à extrema direita.
A regulação das big techs é assunto espinhoso, já que Donald Trump se aproximou dessas empresas no atual mandato e pode adotar retaliações caso o Brasil tente restringir seus negócios.
A situação entre os dois países se tornou mais delicada depois da aplicação de tarifas de 25% sobre o aço e o alumínio importados pelos EUA – decisão que atinge o Brasil, grande exportador de produtos siderúrgicos.
Há dois projetos de lei que tratam da atuação das big techs em discussão no governo. Um trata de moderação de conteúdo e outro, que é conduzido pelo Ministério da Fazenda, aborda as práticas comerciais dessas empresas.
Neste segundo tema, a proposta do time do ministro Fernando Haddad é transformar o Cade no agente regulador das big techs no País. Além de empoderar o Cade, a Fazenda quer criar regras com base em critérios como faturamento e a relevância em múltiplos mercados para cada uma das grandes big techs.
A regulação da atuação comercial das big techs decorre de denúncias que têm chegado ao Cade há cerca de dois anos, feitas inclusive por empresas estrangeiras. Como acontece em outros países, a ideia é garantir que essas empresas não abusem de sua dominância de mercado para dificultar o acesso de empreendedores ou de consumidores, o que poderia afetar a competição.
Além de Apple e Google, estão na mira do Cade a Meta, Amazon, Booking, ByteDance (TikTok) e Microsoft, consideradas “gatekeepers” – que funcionam como porta de acesso para empresas e consumidores ao mercado e, por isso, merecem ser reguladas. (Estadão Conteúdo)
