Por Redação O Sul | 21 de junho de 2024
O Estado norte-americano de Nova York passou a obrigar que as redes sociais restrinjam as publicações do tipo “feed” por usuários menores de 18 anos. Prevista em lei recém assinada pela governadora Kathy Hochul, a medida também proíbe os sites de coletarem, usarem, compartilharem e venderem dados pessoais de internautas dessa faixa etária, a menos que isso seja estritamente necessário – mesmo assim, é obrigatório o consentimento dos pais.
As empresas de mídia social também estão proibidas de enviar notificações para menores entre meio-dia e 6h, a menos que os tutores concordem de forma explícita. Crianças e adolescentes ainda poderão seguir as contas que escolherem sem precisar de autorização de adultos, mas as postagens aparecerão em ordem cronológica.
A Procuradoria-Geral do Estado será responsável por fiscalizar e fazer cumprir a nova regulamentação, que ainda não foi totalmente especificada. Não está claro como os sites verificarão a idade de um usuário ou se a permissão dos pais foi realmente concedida.
Em sua maioria, as empresas de mídia social já exigem que os usuários tenham ao menos 13 anos. Mas não é necessário o consentimento dos pais para quem tem idade suficiente para abrir uma conta.
Desafios legais
Assim como Utah e Califórnia, Nova York poderá enfrentar desafios legais por conta do projeto. Grupos de defesa argumentaram que os algoritmos se enquadram na liberdade de expressão. Há também preocupações de que a verificação da idade leve as empresas de tecnologia a conectar mais dados, e não menos.
TechNet, um grupo comercial que representa grandes empresas de mídia social como Google, Meta e Snap Inc., se opôs à medida, assim como Tech NYC, um grupo de defesa que questionou como alguns dos detalhes do projeto de lei – como verificação de idade – seria aplicado.
“Esses algoritmos têm como objetivo imitar as dependências psicológicas criadas pelas máquinas caça-níqueis e sites de jogos de azar online”, afirmou o senador estadual Andrew S. Gounardes, um democrata, que é o patrocinador do projeto de lei e que trabalhou com James e Hochul para obter apoio para ele.
Parece improvável que o Legislativo estadual esteja disposto a rever a legislação; o projeto teve amplo apoio bipartidário.
“Nunca é tarde para fazer a coisa certa e todos nós entendemos que nossos filhos estão em risco por causa dos algoritmos”, apontou o senador estadual Jack M. Martins, um republicano, acrescentando que gostaria de ter visto até mesmo mais supervisão dos pais incluída no projeto de lei.
Outros Estados
Os outros Estados do país também têm registado um amplo apoio bipartidário a medidas restritivas semelhantes, normalmente centrando-se mais em limites de tempo ou restrições de idade e menos em algoritmos. Mas a pressão das empresas de redes sociais levou outros estados a criar isenções.
Em março, o governador do Utah revogou uma série de leis sobre redes sociais destinadas a proteger os jovens, após vários desafios legais de empresas de redes sociais, incluindo TikTok e Meta. Já a Califórnia, depois de aprovar a primeira lei de segurança online para crianças, atendeu ao apelo de empresas de redes sociais e alterou as suas novas medidas para eliminar a possibilidade de processar empresas por funcionalidades viciantes.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, disse esperar que a legislação de Nova York sirva de modelo para outros Estados: “Espero que outros estados sigam o exemplo e aprovem legislação para proteger as crianças e colocar a sua saúde mental acima dos lucros das grandes empresas de tecnologia”, disse ela em um comunicado.
