O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 até o dia 28 deste mês, em cota única, permite no Rio Grande do Sul descontos que chegam a 22,4%. O abatimento máximo resulta da soma da antecipação em si com as vantagens dos programas de incentivo “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”.
No “Bom Motorista” são beneficiados condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos anos. Quem não teve registro de multa entre 1º de novembro de 2021 e 31 de outubro de 2024 (três anos), a redução é de 15%. De 1º de novembro de 2022 em diante (dois anos), o desconto é de 10%. Por fim, de 1º de novembro de 2023 até o final de 2024 (um ano), a diminuição é de 5%.
Neste ano, essa modalidade abarca quase metade da frota tributável (42%). São 1,7 milhão de veículos e R$ 233 milhões em descontos.
Já o “Bom Cidadão” está diretamente vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). É necessário estar inscrito na iniciativa e pedir a inclusão do número CPF nas notas de compras no período de referência para ser beneficiada. O desconto máximo de 5% é para quem possui 150 notas ou mais, de 3% para quem tem entre 100 e 149 notas e de 1% para quem somou entre 51 e 99 documentos fiscais registrados.
Ao todo, 37% da frota tributável têm direito a esse benefício. São R$ 82 milhões em deduções no IPVA de 2025, até o momento.
O prazo para adesão ao parcelamento do tributo em seis vezes terminou na última sexta-feira (31) – agora, portanto, só é possível fazer a quitação em cota única. Para quem optou por aderir, a parcela de fevereiro tem desconto de 3%, e a de março, de 1%. Os contribuintes devem fazer os pagamentos todos os meses, até junho: quem escolheu o Pix deve gerar o QR Code, e quem utiliza a rede credenciada pode fazer o processo por meio do aplicativo do seu banco.
Para quem for quitar o IPVA em cota única, o desconto pela antecipação em março será de 1%. A redução poderá chegar a R$ 20,8% com os programas de benefícios. Neste ano, não há mais o calendário de vencimento escalonado por placas. Todos os proprietários devem estar com a situação regular até 30 de abril.
A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é recolher R$ 5,6 bilhões brutos com o IPVA 2025, valor que é repartido, automaticamente, em 50% para o Estado e 50% para o município em que o veículo foi licenciado. Os números de veículos tributáveis e de arrecadação por cidade estão sendo divulgados semanalmente neste link.
Saiba mais
– Quem paga? Todos os proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei.
– Como pagar? Pelo site ipva.rs.gov.br ou aplicativo “IPVA RS”, que exigem login gov.br com selo Prata ou Ouro, com maior segurança aos usuários.
Também é possível apresentar o código Renavam e a placa do carro na rede credenciada: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) ou lotéricas da Caixa Econômica Federal. Outra opção é o sistema Pix.
Taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito podem ser quitadas nos mesmos canais. Somente depois dessa regularização é que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) emite o documento.
– Cuidado com golpes: a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) alerta aos proprietários de veículos para que redobrem a atenção a golpes. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA – todo o pagamento on-line é feito por meio do site e aplicativo oficiais, que exigem autenticação.
Quem optar pelo pagamento por Pix deve ter atenção ao beneficiário antes de efetuar o repasse de recursos. As informações do destinatário são as seguintes. Nome: Ipva Sefaz/RS. CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81. Instituição: Bco do Estado do RS S.A.
(Marcello Campos)