Colunistas No STF, ministro André Mendonça julga recurso de Marlon Santos para recuperar a vaga de deputado federal
Por Flavio Pereira | 27 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Aguarda despacho no Supremo Tribunal Federal o recurso no qual o ex-deputado federal Marlon Santos busca recuperar o seu mandato, cassado depois que o Tribunal Superior Eleitoral não homologou o registro da sua candidatura, acolhendo manifestação da Procuradoria Eleitoral. O ARE 1467875 (Recurso Extraordinário com Agravo) está concluso desde o ultimo dia 17 no gabinete do ministro André Mendonça depois de se declararem impedidos, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Carmen Lucia. Marlon Santos foi o 24º deputado eleito mais votado no Rio Grande do Sul, com 85.911 votos. Bibo Nunes, o suplente que assumiu, recebeu 76.521 votos.
Entenda o caso
No primeiro processo, o Ministério Público Eleitoral recorreu contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul que deferiu o pedido de registro de candidatura a deputado federal de Marlon Santos (PL). Ele teve a candidatura impugnada por ter contra si uma condenação de inelegibilidade por oito anos pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul , em decorrência da prática de ato doloso de improbidade administrativa (Lei 64/1990, artigo 1º, alínea “l”). Segundo o acórdão do TJ-RS, Marlon teria participado de um esquema conhecido como “rachadinha”, a apropriação de parte dos salários de servidores nomeados por ele. No espaço de sustentação oral na sessão do TSE, a advogada de Marlon, Sandra Nicola Jorge Xavier afirmou que “não há dolo, não há trânsito em julgado; o candidato está apto e assim deve permanecer”.
Limite a decisões de ministros do STF já existe na constituição, alerta Ives Gandra Martins
O jurista Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia alerta que a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal sobre leis do Congresso somente ratificou norma prevista na Constituição. Para o jurista, como a regra já existe, o que esta ocorrendo, é que os ministros do STF ou não leram, ou deliberadamente não estariam cumprindo o que diz a Constituição:
– Nossos constituintes, no artigo 97, determinavam que a declaração de inconstitucionalidade só pode ser feita pelo STF pelo voto da maioria absoluta de seus membros”, afirmou ele.
O inacreditável destempero de alguns ministros do STF
A explicação serena do jurista Ives Gandra faz parecerem ainda mais descabidas as declarações ditas por ministros do STF, do tipo:
* Os senadores foram chamados de “pigmeus morais”.
* Foram acusados de “ameaçar” o STF.
* Foram descritos como um “tacão autoritário”.
* Um ministro achou necessário dizer que “essa Casa não é composta de covardes”.
* “Ou o Jaques Wagner sai, ou não tem mais papo do STF com o Planalto e o governo”
Ao vetar Lei Orgânica, Lula traiu a classe , dizem Delegados de Polícia
Entidades de delegados e de outras carreiras da Polícia Civil em todo o País, que pressionavam o presidente a aprovar integralmente o texto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, afirmam que conduta do governo foi “contraditória” e “desleal” com policiais. Em nota, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) classificou os vetos como “postura traiçoeira e contraditória” do governo.
Os sindicatos afirmam que foram meses de negociação com o governo para aprovação integral do texto. “Tal postura traiçoeira e contraditória do governo Lula não ficará esquecida”, dizem os policiais.
A nota de delegados e membros de outras carreiras da polícia repudia a “traição” de Lula, e também afirma que o sentimento da categoria é de “revolta, decepção, perplexidade e indignação”. “Policiais civis são, acima de tudo, trabalhadores e garantidores de direitos e não marginais ou opressores”, segue o manifesto.
Canoas virou a Sicupira pampeana?
É inacreditável a situação caótica de Canoas, após o afastamento do prefeito Jairo Jorge. Nem Dias Gomes imaginaria essa mistura da sua Sucupira com Walking Dead no terceiro maior município do Estado. Na Sucupira pampeana, um homem com mais de 70 anos, cheio de comorbidades, se encontra internado em um hospital de Porto Alegre, após uma cirurgia em que implantou 7 pontes de safena. A cirurgia complicou, contraiu uma infecção hospitalar e agora se encontra na dependência de uma nova cirurgia em razão da infecção, tendo os médicos se recusado até o momento de dar alta ao paciente pelo risco de vida que existe. Na sexta-feira o grupo político dele tentou invadir a prefeitura, tomar o livro de posse e levar ao hospital fora do município (em Porto Alegre) para que ele fosse empossado lá. Como não existe previsão disso na lei orgânica municipal para isso, a procuradoria do município deu parecer de que a posse deveria ser pessoal, em prédio do município; e acabou empossando o presidente da Câmara de Vereadores. A estratégia do grupo do vice seria empossa-lo, exonerar todo o secretariado e assessores ligados ao prefeito afastado, e após isso, o vice administrar a cidade de dentro do hospital, delegando tarefas aos seus auxiliares. Isso jogaria a cidade num caos administrativo, em meio a uma crise no sistema de saúde, e no momento em que a população enfrenta problemas graves em razão da severa enchente que ocorreu na região. É opinião geral de que o vice não possui as mínimas condições não apenas físicas mas psicológicas de assumir a prefeitura. A única aparição nos últimos dias foi através de um vídeo ao estilo “Tancredo Neves”. Hoje, é uma questão de ordem pública saber as reais condições de saúde física e mental do vice prefeito, o que deve ser requerido judicialmente para que tal perícia possa ser realizada, e se determine se ele efetivamente pode assumir, ou o presidente da Câmara deva permanecer na interinidade.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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