Por Redação O Sul | 4 de maio de 2015
As duas precondições essenciais estabelecidas pela Constituição Federal para a escolha de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) são o notável saber jurídico e a reputação ilibada. É o mínimo que se espera de um juiz sobre cujos ombros pesa, em última instância, a incumbência de ser o “guardião da Constituição”.
A indicação do nome a ser aprovado, por maioria absoluta, pelo Senado Federal, é responsabilidade da presidenta da República. O País vive neste momento o processo de escolha do nome que vai substituir no STF o ministro Joaquim Barbosa, aposentado há nove meses. E o indicado pela presidenta Dilma Rousseff é o advogado Luiz Edson Fachin, gaúcho que fez carreira no Paraná e é descrito como “homem de esquerda”, muito chegado ao movimento sindical, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), e a organizações sociais, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Embora seja natural que a visão de mundo de um magistrado, necessariamente conformada por suas inclinações ideológicas, influencie de alguma forma em seu julgamento – e isso faz parte da condição humana, constituindo, dessa forma, um elemento subjetivo inevitável –, o que é lícito esperar de um candidato a integrar o colégio da Suprema Corte é, por óbvio, que sua carreira profissional seja um testemunho claro de compromisso com o respeito à lei.
Fachin está envolvido, porém, em um episódio, no mínimo controvertido do ponto de vista legal, o que lança sobre sua reputação uma nódoa difícil, se não impossível de ignorar: na década de 1990, quando era procurador do Paraná, violou a Constituição estadual ao atuar simultaneamente à frente de seu escritório de advocacia.
Outro acontecimento foi o adiamento por uma semana da sabatina a que Fachin precisa se submeter perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vai avaliar seu notório saber jurídico e sua reputação ilibada. A nova data é no dia 13 deste mês, se até lá não ocorrer nenhuma novidade. (Folhapress)
