Por Redação O Sul | 13 de julho de 2020
Agora que as viagens aéreas vão voltando ao normal e as reservas de voos começam a aumentar, muita gente começa a notar novos termos legais nas letras miúdas dos contratos ao comprar passagens de avião.
Mais e mais empresas estão adicionando cláusulas que exigem que os passageiros resolvam disputas com a companhia aérea em arbitragem privada, e não em tribunal, e os impedem de iniciar ações coletivas ou de ingressar nelas.
No início de abril, a American Airlines atualizou seu contrato de transporte, um documento padrão do setor que descreve as responsabilidades legais de um portador de passagens e de uma companhia aérea, com uma renúncia de ação coletiva. A British Airways fez o mesmo no fim de maio, adicionando além disso um acordo de arbitragem vinculante nos termos e nas condições do Executive Club, seu programa de fidelidade, para residentes dos Estados Unidos e do Canadá. A British Airways notificou os membros por e-mail.
“O que a companhia aérea está dizendo é: se você tiver um problema conosco, a única maneira de resolvê-lo é em particular. Esse tipo de acordo geralmente é uma tentativa de evitar que as pessoas tenham uma maneira eficaz de desafiar uma empresa em um caso que possa ser uma violação legal”, disse Deborah Hensler, professora da Faculdade de Direito da Universidade Stanford.
Chegada da pandemia
O momento não parece coincidência. Companhias aéreas de todos os tamanhos estão sendo processadas por reter bilhões de dólares de passageiros cujos voos foram cancelados por causa da Covid-19. A American Airlines foi citada em uma ação coletiva em abril; outra semelhante foi movida contra a British Airways no início de maio. Também em abril, ações coletivas separadas, mas semelhantes, foram apresentadas contra as companhias aéreas de baixo custo Frontier Airlines e Spirit Airlines, ambas com cláusulas de “nenhuma ação coletiva” em seus contratos antes que o coronavírus fosse declarado uma pandemia.
Esses processos têm mais de 100 membros e pedem mais de US$ 5 milhões em reivindicações combinadas. Todos alegam que as companhias aéreas estão violando seus próprios contratos de transporte — o que geralmente garante o direito do passageiro a um reembolso em dinheiro quando o voo é cancelado — ou se esquivando de uma política do Departamento de Transportes dos Estados Unidos que exige que as empresas concedam reembolso quando os voos para o país, a partir de ou dentro do território nacional, são cancelados. Ou as duas coisas.
Em um comunicado, um porta-voz da American Airlines declarou que a nova renúncia de ação coletiva visa “garantir que os clientes tenham um caminho para resolver disputas conosco, inclusive entrando com uma ação individual. Continuamos comprometidos a resolver os problemas de cada cliente quando surgem”.
A British Airways e a Frontier Airlines se recusaram a comentar seus acordos atualizados. Os e-mails da Spirit Airlines ficaram sem resposta.
“Essa questão surgiu com a pandemia, nunca houve esse tipo de cancelamento em massa de voos antes. Suspeitamos, mas não sabemos ao certo, que as mudanças no acordo do Executive Club foram em resposta ao nosso processo de tentar limitar possíveis reivindicações”, disse John Albanese, advogado da empresa Berger Montague, que moveu um processo contra a British Airways junto com a empresa Girard Sharp.
