O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no domingo (17) a escolha de Brendan Carr, principal republicano na Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), como presidente do órgão. Carr atua na agência desde 2012 e já foi assessor do ex-presidente da organização, Ajit Pai (2017-2021), além de consultor jurídico geral.
Membro veterano da FCC, ele já expressou publicamente concordância com as promessas da futura administração de reduzir as regulamentações, enfrentar grandes empresas de tecnologia e punir as redes de televisão por “preconceito político”, embora também seja aliado do bilionário Elon Musk, visto hoje como um dos integrantes mais influentes do círculo próximo de Trump.
A FCC, uma agência independente supervisionada pelo Congresso, é responsável por licenciar frequências de rádio e TV, regular tarifas de telefonia e promover a expansão da internet doméstica. Antes da eleição, Trump indicou que queria que o órgão retirasse as licenças de emissoras como NBC e CBS por algo que ele avaliou como a realização de “coberturas injustas”. Como novo presidente da FCC, é esperado que Carr busque transformar a agência, que é relativamente tranquila.
O republicano de 45 anos foi autor de um capítulo sobre a FCC no Projeto 2025, documento que reuniu um conjunto de propostas políticas conservadoras para a possível nova administração republicana — algo que, durante a campanha, Trump buscou se distanciar. Na época, o então candidato chegou a declarar falsamente que não sabia de nada sobre o projeto ou sobre as pessoas envolvidas nele, embora alguns de seus grandes aliados tenham participado ativamente do processo.
Arma política
Carr pode buscar remodelar drasticamente a agência independente, ampliando seu mandato e utilizando-a como uma arma política da direita, afirmaram advogados e analistas de telecomunicações. Eles preveem que o escolhido de Trump testará os limites legais do poder do órgão, tentando supervisionar empresas como Meta e Google, o que poderá gerar uma batalha com o Vale do Silício. No capítulo de Carr no Projeto 2025, ele argumentou que a FCC deveria regulamentar grandes empresas de tecnologia como Apple, Meta, Google e Microsoft.
“O cartel da censura precisa ser desmantelado”, publicou Carr em sua conta no X na semana passada. Após a vitória de Trump, ele também destacou suas prioridades em comunicado, afirmando que a agência deve desempenhar “um papel importante em controlar as big techs, garantir que a imprensa opere no interesse público e liberar o crescimento econômico”. Ele defende, por exemplo, que a FCC limite o alcance da Seção 230 do Ato de Comunicações para combater o que os conservadores percebem como abusos de moderação de conteúdo.
Em comunicado, Trump disse que Carr é “um guerreiro [que luta] pela liberdade de expressão e tem lutado contra regulações abusivas que sufocam as liberdades dos americanos e prejudicaram nossa economia”. Carr, no entanto, não terá liberdade total para implementar mudanças. A Comissão Federal de Comércio (FTC) e o Departamento de Justiça assumem os papéis mais importantes na regulamentação do setor de tecnologia, principalmente por meio de processos antitruste e monitoramento de violações de leis de proteção ao consumidor.
“Carr propôs várias ações que estão fora de sua jurisdição e, em outros casos, ele interpreta as regras de forma flagrante e equivocada”, disse Jessica Gonzalez, co-diretora executiva do grupo de interesse público apartidário Free Press, ao New York Times.
Sob Trump, a comissão terá três republicanos e dois democratas. Mas o Congresso supervisiona o orçamento da FCC, e provavelmente seriam necessárias novas legislações para expandir a supervisão regulatória do órgão sobre empresas como Google e Meta, que não são definidas como serviços de comunicação, segundo especialistas jurídicos. A FCC também não pode punir emissoras de TV e rádio por decisões editoriais, exceto em casos de obscenidades ou violação de regras de programação infantil.
Carr poderia, no entanto, usar sua posição de destaque para pressionar empresas, segundo os especialistas ouvidos pelo The Times. Ele também poderia ameaçar bloquear fusões ou investigar falhas regulatórias, o que pode resultar em multas ou na perda de licenças. As informações são do jornal O Globo.