Economia Nos últimos anos, empresas de apostas e entidades do setor de jogos de azar se organizaram para garantir seus interesses no Congresso
Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2024
Nos últimos anos, empresas de apostas e entidades do setor de jogos de azar se organizaram para garantir seus interesses no Congresso. As bets conseguiram várias vitórias na tramitação do projeto do governo Lula que regulamentou as apostas online. Agora, o lobby dos jogos quer votar no Senado a legalização de bingos, cassinos e do jogo do bicho.
O jornal O Estado de S. Paulo identificou 12 deputados e senadores que defendem interesses da jogatina no Congresso, formando uma espécie de “bancada das bets”. O grupo inclui nomes de credos ideológicos diversos. Todos os parlamentares citados foram procurados. Uma parte disse atuar para controlar os efeitos negativos das apostas e fazer o setor pagar tributos; a outra preferiu não se manifestar.
Em 2023, mais de 300 empresas de bets movimentaram entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em apostas no Brasil, quase 1% do PIB, segundo projeções da Strategy& Brasil, consultoria da PwC. Deste total, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões deixam de ser gastos com bens e serviços (ou investidos em alguma aplicação), segundo o diretor da consultoria, Mauro Toledo.
Para identificar os principais nomes da “bancada das bets” – são cinco deputados e sete senadores. Além do possível envolvimento de bets em esquemas de lavagem de dinheiro, as apostas são alvo de críticas por levar brasileiros ao vício e à penúria financeira.
Arrecadação
As bets são legais no Brasil desde 2018, quando o governo Michel Temer enviou ao Congresso uma medida provisória sobre loterias. O tema deveria ser regulamentado em até dois anos, durante o governo Jair Bolsonaro, o que não ocorreu. Assim, a regulamentação foi feita em 2023, já na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viu no tema uma possibilidade de aumentar a arrecadação do governo.
A “bancada das bets” trabalhou durante a tramitação do projeto de lei enviado por Haddad ao Congresso e obteve vitórias como aumento de prazos e redução de tributos. Também foi na Câmara que o projeto passou a permitir os jogos online. O texto original tratava apenas das apostas esportivas, e não de “cassino virtual”.
O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) foi o relator do projeto de Haddad na Câmara. Garantiu, em seu relatório, a redução da contribuição das bets para a Previdência, dos 10% iniciais para 2%. “Não se trata de liberar ou não os jogos online. Trata-se de termos a responsabilidade de regulamentar essa atividade, que acontece em todo o território nacional”, disse ele na votação do projeto na Câmara, em dezembro.
Vários senadores apresentaram emendas para aumentar o prazo das concessões das empresas – a atividade depende de autorização da Fazenda. Soraya Thronicke (Podemos-MS), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriram que a validade da licença passasse de três para cinco anos. “Esta modalidade (cassinos e bingos) pode gerar emprego e mobilizar setores da economia”, disse Carvalho em sessão no Senado.
O deputado Bacelar (PV-BA) propôs emendas para beneficiar as empresas – como a que incluiu os jogos de videogame (os “e-sports”) no rol daqueles nos quais se poderia apostar. Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou emenda para que as bets possam adquirir os direitos de transmissão de eventos esportivos. “A regulamentação é o meio mais eficaz para integrar o mercado de apostas, permitindo a competitividade saudável e garantindo segurança jurídica e proteção aos consumidores, especialmente os mais vulneráveis”, disse Luiz Philippe, em nota.
Quando o governo Lula decidiu regulamentar as apostas online, a tarefa ficou a cargo da então secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Aparecida Vicentin, e do ex-assessor especial Francisco Cimino Manssur. Eles foram exonerados. Atualmente, a função cabe a Regis Dudena.
Reuniões
Em reunião no gabinete de Dudena, neste mês, Rogério Carvalho foi acompanhado de André Feldman, CEO da Big Brazil, que formalizou pedido para atuar no mercado de apostas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Já os senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Irajá (PSD-TO) foram recebidos por Haddad, assim como o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que relatou projeto de legalização dos cassinos na gestão Bolsonaro.
Angelo Coronel foi relator do projeto das bets em comissão do Senado. Em seu texto, reduziu o tributo cobrado das empresas, em relação à alíquota aprovada na Câmara. Ao Estadão, ele disse que o parecer incluiu “medidas de prevenção ao vício e impedimento de apostadores com comportamento desvirtuado ou doentio, restrição ao uso do cartão de crédito para apostas, taxas de fiscalização e outorgas pesadas a empresas, medidas contra a lavagem de dinheiro, além de limitações à publicidade e ao uso de aplicativos de apostas”.
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