Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 13 de julho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
CPI da Corsan
O deputado Jeferson Fernandes (PT) defendeu nesta quarta-feira a criação de uma CPI na Assembleia gaúcha para investigar o processo de venda da Corsan. Ele comentou na tribuna sobre a reunião do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, na qual o Conselheiro Estilac Xavier e o Procurador-Geral do Ministério Público do TCE, Geraldo Da Camino, questionaram a decisão do presidente do órgão, Conselheiro Alexandre Postal, de suspender a medida cautelar a qual impedia a finalização do processo de venda da Companhia.
Escolas Cívico-Militares
O presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Adesão e Manutenção de Escolas Cívico-Militares, deputado Capitão Martim (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira que está articulando junto ao deputado federal Zucco (Republicanos-RS) diferentes ações para garantir a continuidade do modelo de ensino nas escolas gaúchas. Ao tomar a palavra na tribuna, ele criticou a decisão do governo federal em encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, classificando a medida como vingativa. “Aqui no RS esse Projeto não vai acabar! Em conjunto com o Zucco iniciamos as tratativas há algum tempo e tivemos a garantia do governador Leite, do vice Gabriel Souza e do secretário da Casa Civil Artur Lemos. Estão comprometidos em decretar a manutenção das escolas cívico-militares em nível estadual, independentemente dos desmandos da esquerda”, destacou o parlamentar.
Parto Humanizado
A Frente Parlamentar em Defesa do Parto Humanizado foi instalada no parlamento gaúcho nesta quarta-feira. O grupo proposto pela deputada Laura Sito (PT) visa promover no Legislativo a defesa do atendimento digno das gestantes e a observância das boas práticas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde. A Frente foi criada a partir da alta taxa de cesarianas e o avanço da morte de parturientes no Estado em 2021, comparado com o ano anterior, evidenciadas em dados do Boletim Epidemiológico do RS. “Incentiva-se que o parto seja compreendido como evento fisiológico, buscando reduzir as interferências desnecessárias no processo”, pois “a humanização no parto envolve a compreensão de particulares de cada gestante para pensar o atendimento individualizado”, aponta a justificativa.
Isenção tributária
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou no parlamento gaúcho um projeto de lei que determina a proibição da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos em templos religiosos e instituições de assistência social e educação. A proposta estabelece a isenção do imposto sobre tarifas de água, energia, internet, telefone e gás às entidades, a exemplo de unidades federativas como Paraná, Rio de Janeiro e DF que já possuem legislações semelhantes. “Esses locais têm um componente que transcende o social e assume um caráter assistencial pela sua importância e simples existência para a população carente”, aponta Victorino.
Grande Expediente
O Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia nesta quarta-feira foi conduzido pelo deputado Airton Artus (PDT), que realizou uma homenagem ao Dia do Colono Imigrante e ao Dia do Motorista, celebrados no dia 25 de julho. Ele salientou a relevância das categorias homenageadas, destacando a importância de seus serviços para o RS e o Brasil. O parlamentar solicitou ainda maior atenção às demandas, necessidades e aspirações dos profissionais, propondo a avaliação do que pode ser realizado pelo poder público em benefício dos profissionais.
Demissão prevista
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputada Sofia Cavedon (PT), recebeu na segunda-feira a denúncia de que a Secretaria Estadual de Educação avisou em ofício que demitirá professores e especialistas que não estejam com 40 horas no regime de trabalho. A decisão soma-se à dispensa dos dos servidores com vínculo de contrato temporário em gozo de licença saúde. Após receber a queixa, Sofia dialogou com a secretária da Educação do RS, Raquel Teixeira, que garantiu que iria analisar uma possível reversão da norma.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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