Volume recorde
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia encaminhou nesta terça-feira 100 relatorias das 285 proposições que tramitam no colegiado. A previsão é de que na semana que vem o grupo encaminhe ainda outras 150 proposições, dando início assim à análise da legalidade e constitucionalidade das matérias, as quais posteriormente serão enviadas para análise das outras comissões técnicas do parlamento. Frederico Antunes (PP), o qual preside o colegiado, destacou que este é o início de legislatura com maior volume de matérias publicadas para análise, quando comparado com legislaturas anteriores.
Regime de Recuperação Fiscal
As recentes falas do governador Eduardo Leite sobre o Regime de Recuperação Fiscal foram questionadas na tribuna da Assembleia por Rodrigo Lorenzoni (PL). Durante a campanha eleitoral, o governador já havia criticado aqueles que se opunham ao Regime de Recuperação, como no caso do parlamentar, e recentemente declarou que a renegociação entre o Estado e a União é inevitável. Lorenzoni criticou o posicionamento, afirmando que Leite age sem levar em conta o posicionamento das outras esferas de poder. “O governador não ouve ninguém, dane-se o povo gaúcho. O tempo mostrou, o tempo é implacável, é o senhor da razão e esse castelo de cartas do imperador do Piratini montado em cima de planilhas será desmontado ao longo desse governo”.
Desconectadas da realidade
O parlamentar afirmou que no ano passado já se manifestava em defesa do teto de gastos e responsabilidade fiscal, mas sem concordar com as premissas do plano elaborado pelo governo, as quais aponta que prejudicava os investimentos e arrecadação do Estado. Ele destacou que as propostas de Eduardo Leite eram desconectadas da realidade, e que “engessavam o governo, tiravam a capacidade de fazer investimentos, de reduzir impostos e de cuidar da vida dos gaúchos”.
Comissão das Rodovias Concedidas
O presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), realizou nesta terça-feira a instalação da Comissão Especial para averiguar as Rodovias Concedidas em todo o território gaúcho. Proposto pelo deputado Luiz Marenco (PDT), o colegiado deve ouvir as comunidades do Estado para apurar dificuldades enfrentadas por elas com os pedágios. O parlamentar destaca que a Comissão deve também averiguar a questão da duplicação de rodovias gaúchas, de modo a garantir a segurança e melhor fluxo rodoviário, citando inclusive o escoamento da produção agrícola gaúcha.
Redivisão de valores
Leonel Radde (PT) defendeu na tribuna, nesta terça-feira, que a divisão da multa definida a partir do acordo firmado entre vinícolas envolvidas com trabalho análogo à escravidão e o Ministério Público do Trabalho, deve ser revista. O parlamentar considera injusto que a maior parte dos recursos sejam destinados ao MPT, enquanto a menor fração é encaminhada à indenização dos trabalhadores. Radde destaca que apesar de solicitar a revisão da distribuição dos valores, reconhece a necessidade de estrutura no MPT para combater o trabalho irregular.
Reforma tributária
Durante o Grande Expediente desta terça-feira, Edivilson Brum (MDB) manifestou sua preocupação com a Reforma Tributária que vem sendo discutida no Congresso Nacional. Ele afirmou que possui receio em relação aos rumos do orçamento público e aos impactos das alterações decorrentes da reforma nas finanças do RS e dos municípios gaúchos. O parlamentar destaca que os atuais 16% do bolo tributário, que é destinado às administrações municipais, é insuficiente para a prestação de serviços pelas prefeituras, assim como para os investimentos demandados para as comunidades.
Assistência e permanência estudantil
Estudantes e representantes de Diretórios Acadêmicos de diferentes universidades do RS foram recebidos nesta terça-feira pela deputada Laura Sito (PT). O grupo apresentou à parlamentar uma proposta de Projeto de Lei a qual visa a criação de uma Política Estadual de Assistência e Permanência Estudantil. Se aprovada, a iniciativa deve impactar cerca de sete universidades federais gaúchas, com destaque para a Universidade Estadual do RS, que de acordo com os estudantes permite o fortalecimento do processo de interiorização do ensino superior e da permanência dos jovens no campo durante o processo de formação acadêmica, através de seus campis presentes em 24 municípios.
Ampliação do EJA
A disponibilização de turmas de Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede estadual de Ensino foi solicitada à Comissão de Educação durante o período de assuntos gerais da reunião do colegiado nesta terça-feira. Diretores de escolas do estado estiveram apresentando demandas referentes à modalidade de ensino, a qual sofreu uma grande evasão de alunos durante a pandemia da covid-19, consequentemente encerrando várias turmas. Os diretores apontam que há atualmente demanda de alunos interessados em integrar as turmas, destacando ainda que a evasão escolar não deve ser usada como justificativa para reduzir as atividades do EJA, pois ela é temporária e resultado da pobreza familiar que faz os jovens abandonarem os estudos para trabalhar.
Prudência do processo
Felipe Camozatto (Novo) esteve comentando em pronunciamento na tribuna sobre as investigações e reponsabilizações relacionadas aos casos análogos à escravidão recentemente flagrados no RS. Ele afirma que é necessário respeitar o Estado Democrático de Direito durante as apurações, mantendo a prudência do processo legal, sem deixar-se levar pelo que chama de “estado de histeria” onde “fatos e evidências são ignorados, o processo legal não é aguardado e partem para as condenações nas redes sociais”. O parlamentar destaca ainda que tais precauções são essenciais para que inocentes não sofram injustiças.