Por Bruno Laux | 11 de agosto de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Importação prejudicial
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia promoveu nesta quinta-feira uma audiência pública para debater os impactos da importação de leite na produção gaúcha. Proposta pelos deputados Zé Nunes (PT) e Elton Weber (PSB), a discussão tratou da grave crise financeira vivida pelo setor leiteiro no RS, a qual tem contribuição significativa do amplo volume de importação de produtos do setor dos países do Mercosul. Entre as sugestões de encaminhamentos apresentadas pelos participantes da reunião teve destaque a elaboração e envio de documentos aos governos estadual e federal expondo a situação do setor, assim como o reforço da importância da aquisição de leite pelo Estado e pela Conab, e a defesa de cotas de importação no segmento até o final de 2023. Foram pontuadas ainda a efetivação de programas de qualificação da atividade, a desoneração fiscal de equipamentos para a atividade e a renegociação de dívidas e a retomada do “Grupo de Trabalho do Leite”.
Movimento pela Educação
O Movimento pela Educação da Assembleia gaúcha, coordenado pelo presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB), realiza nesta sexta-feira mais uma rodada de debates, na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, em Santo Ângelo. A iniciativa vem promovendo no Estado uma série de seminários, palestras e discussões que deverão servir de base para uma proposta de Marco Regulatório Educacional, a ser votado pelo parlamento gaúcho até o final do ano. “Tem sido muito gratificante percorrer as regiões do nosso Estado e ouvir experiências de sucesso em cada uma delas, também entender quais dificuldades são enfrentadas e como podemos evoluir para melhorar a qualidade de ensino dos nossos alunos”, destaca Zanchin.
Proposta criticada
O deputado estadual Prof. Claudio Branchieri (Podemos) criticou nesta quinta-feira na tribuna da Assembleia o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o qual determina a criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. Ele apresentou questionamentos relacionados aos critérios a serem adotados para o plano, salientando que a decisão de que empresas com mais de cem funcionários deverão destinar 3% do quadro para a população em situação de rua é “um projeto ruim”.
Regramento penal
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT), deliberou nesta quinta-feira uma solicitação de reunião com urgência com o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, e o dirigente da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz dos Anjos, relacionada à normativa que impõe novo regramento às visitas nas casas prisionais no RS. A situação vem gerando protestos de familiares e tensão entre os apenados, a partir do que os parlamentares apontam como “gravidade” que ronda o sistema prisional com as normas em questão, tendo em vista a fragilidade do controle interno das prisões pelo estado, que estariam em sua maioria sob domínio de facções criminosas.
Preço da água
A Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização das Bacias Hidrográficas, Conservação dos Recursos Hídricos e Enfrentamento às Estiagens, promove nesta sexta-feira o ciclo de debates “Instrumentos de Políticas de Recursos Hídricos – O preço público da água”. O grupo visa promover o debate sobre o uso, o manejo sustentável e a proteção das águas no RS, garantir o acesso para a população e a produção agropecuária e industrial, além de proteger os mananciais do estado.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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