Por Bruno Laux | 15 de agosto de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Averiguação de serviços
A deputada Laura Sito (PT) entregou um pedido de averiguação sobre os serviços prestados pela CEEE-Equatorial à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no RS. A parlamentar afirma ter recebido diversos relatos de falhas no serviço da companhia em diferentes locais do Estado, as quais foram intensificadas a partir da passagem de ciclones pelo território gaúcho. A deputada se reunirá nesta quarta-feira com o procurador do TCE, Geraldo Da Camino, e no dia seguinte encaminhará o pedido de averiguação da companhia elétrica a Agência Nacional de Energia Elétrica em Brasília.
Venda de óculos
Rodrigo Lorenzoni (PL) propôs um projeto de lei no Parlamento gaúcho que visa esclarecer a legalidade da venda de óculos-lupa e armações em farmácias e demais estabelecimentos. O parlamentar afirma que a ação se justifica pelos princípios da livre comercialização e da legalidade e que já ocorre em outros estados e em diferentes lugares do mundo. Ele alega que a atual classificação da ANVISA sobre óculos para presbiopia como “produtos de uso pessoal ou doméstico” deixa explícita a permissibilidade do livre comércio do produto. “Se não há proibição a que farmácias e outros estabelecimentos vendam óculos lupa e armações, não se justificam ações de fiscalização de órgãos estaduais e municipais, embasadas em reserva de mercado ou em abuso de poder econômico”, destaca o deputado.
Falhas no transporte
Luciana Genro (PSOL) apresentou uma solicitação à Metroplan determinando que a empresa informe quais medidas estão sendo tomadas para solucionar problemas com o transporte coletivo em Cachoeirinha. As demandas no segmento foram levadas à parlamentar por moradores do município da Região Metropolitana, os quais relataram defasagem no número de veículos, falta de estrutura adequada para as linhas da cidade, além de constantes problemas de atraso. “É inaceitável que a população seja impedida de ir trabalhar, estudar e se deslocar pela cidade por falta de um serviço de transporte de qualidade. Medidas precisam ser tomadas para que essa situação termine”, afirma Luciana.
Tiro desportivo
O deputado Capitão Martim (Republicanos) apresentou nesta segunda-feira o plano de trabalho da Frente Parlamentar em Apoio ao Tiro Desportivo na Assembleia do Estado. Durante uma audiência na Casa, foi discutido o organograma do grupo que será lançado nos próximos dias, acompanhado de estratégias de atuação para unir entidades e atiradores desportivos no enfrentamento efetivo do decreto federal que estabeleceu severas restrições ao uso esportivo de armas no Brasil. De acordo com o parlamentar a frente visa trabalhar em defesa dos cidadãos, da prática desportiva e da segurança individual e coletiva.
Pautas do plenário
A sessão ordinária plenária da Assembleia gaúcha nesta terça-feira será pautada pela votação do nome de Marcelo Spilki para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. A reunião deve analisar ainda o Relatório Final da Comissão Especial com a Finalidade de Averiguar a Situação das Rodovias Concedidas em todo o Estado do RS e a instalação da Assembleia Legislativa na Expointer 2023.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
