Patrimônio histórico
A deputada Luciana Genro (PSOL) apresentou um projeto de lei que torna patrimônio histórico e cultural do RS os assentamentos do Bará ligados ao príncipe Custódio de Xapanã em Porto Alegre. O monarca e líder religioso, originário da Nigéria, trouxe ao RS diferentes cultos da África e fixou pontos de representação de força da sua religião na capital gaúcha. “O Bará do Mercado já é tombado e se tem o conhecimento de pelo menos outros dois assentamentos, além do localizado no Palácio do Piratini. Somos parceiros nas demandas e lutas do povo de terreiro e esse projeto é uma forma de dar o devido reconhecimento e destaque para uma parte da história e da cultura do nosso estado”, destaca Luciana.
Vale cultural
A Comissão de Educação da Assembleia gaúcha vota nesta terça-feira o projeto de lei do deputado Issur Koch (PP) que designa o Vale Germânico como de relevante interesse cultural do RS. O parlamentar defende que a concessão do título ao parque às vésperas do bicentenário da Imigração Alemã representa uma maneira de celebrar e reconhecer o legado de um povo que ajudou a “forjar a alma do gaúcho”. “Mais do que um roteiro turístico criado por municípios do Vale do Rio dos Sinos em 2019, o Vale Germânico resgata quase dois séculos da história da imigração alemã no Brasil a partir de sua cultura, costumes e gastronomia, em uma das mais belas regiões de nosso Estado”, aponta Issur.
Cuidado do idoso
O deputado Capitão Martim (Republicanos) protocolou no Parlamento gaúcho uma proposta que determina a obrigatoriedade de formação superior voltada à área geriátrica na saúde para os responsáveis técnicos que atuam em Instituição de Longa Permanência para Idosos. O projeto, de acordo com o autor, busca garantir a qualidade dos cuidados prestados aos idosos, garantindo condições dignas a esta parcela da população. “Envelhecer com dignidade e qualidade de vida é direito de todos. Os idosos são cidadãos que trabalharam e contribuíram para a sociedade e precisam ser tratados com respeito e dignidade”, defende o parlamentar.
Universidade na Restinga
As possibilidades de implementação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira no bairro Restinga, em Porto Alegre, integraram a pauta de discussão de uma audiência pública promovida nesta segunda-feira pela deputada Laura Sito (PT). O encontro reuniu o reitor dos campus Ceará e Bahia, Roque Albuquerque, além de lideranças locais, professores, pesquisadores e a comunidade para tratar da oferta do campus, que de acordo com a deputada oportuniza uma educação superior com excelência e viabiliza o acesso à saúde pública de qualidade para toda a região. “É um avanço e uma forma de reparar historicamente essa população que foi colocada no extremo sul da nossa Capital. Hoje o que estamos fazendo é colocar a Restinga no centro do debate”, alega a deputada.
Validade indeterminada
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) propôs na Assembleia gaúcha um projeto de lei que garante que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 tenha validade com prazo indeterminado no RS. A doença consiste em uma condição autoimune e permanente, que atualmente não possui medidas de cura ou reversão. O parlamentar afirma que busca através da medida eliminar a necessidade de renovação periódica do documento, facilitando o acesso a serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos contínuos. “A ideia é simplificar a vida dos portadores de diabete crônica que lidam diariamente com os desafios da doença, reduzindo a burocracia em prol da qualidade de vida dos pacientes”, justifica Victorino.