Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Liberação de crédito
O deputado Issur Koch (PP) encaminhou um ofício ao governo gaúcho solicitando a disponibilização de crédito a juros subsidiados, pelo Banrisul e demais instituições financeiras estaduais, destinado ao auxílio da população atingida pelas enchentes no Vale do Taquari. O parlamentar solicitou ainda a suspensão por um ano do pagamento de empréstimos de pessoas físicas junto ao Banco do Estado do RS, afirmando que o momento é a oportunidade da instituição comprovar a sua importância para os gaúchos. “Quando digo juros subsidiados, quero dizer praticamente juro zero para essas pessoas que perderam tudo. Neste momento de dor e consternação, é fundamental que o Estado e o poder público devolvam a esperança para essas famílias com ações concretas. Não adianta oferecer linhas de crédito nos mesmos moldes que os demais bancos comerciais oferecem. A hora de mostrar-se solidário e diferenciado é agora”, destaca Issur.
Socorro rural
A Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia do Estado entregou nesta quarta-feira ao Secretário Nacional de Habitação, Hamilton Madureira, em Brasília, um documento que reúne sete reivindicações relacionadas ao socorro dos agricultores familiares atingidos pelas inundações no RS. A entrega da pauta, realizada também à bancada gaúcha no Congresso, foi coordenada pelo líder da Frente, deputado Heitor Schuch (PSB), que pediu ainda auxílio do presidente da Conab, Edegar Pretto, para avançar com as solicitações.
Alerta de inundações
Em meio ao cenário de fortes chuvas no RS, o deputado Capitão Martim (Republicanos) propôs na Assembleia gaúcha a implementação de um Sistema de Alerta Sonoro Contra Inundações. O projeto prevê a instalação de sirenes em locais estratégicos nos municípios, claramente identificadas, configuradas para emitir um sinal sonoro específico para alertar sobre a iminência de enchentes. A medida estabelece ainda a criação de um centro operacional equipado com tecnologia de comunicação e monitoramento, encarregado de gerenciar e acionar os equipamentos em caso de emergência. “Estabelecer um Sistema de Alerta Sonoro é uma medida estratégica para prover à população informações precisas e confiáveis com antecedência sobre situações de emergência, possibilitando a adoção de medidas preventivas e a locomoção segura para áreas menos arriscadas”, defende Martim.
Habitação fundiária
O relatório final da Subcomissão para debater a política de habitação fundiária no RS, aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, solicitou o aval da Assembleia gaúcha para criar uma Comissão Permanente de Moradia na Casa. O documento, relatado pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), expôs o padrão de exclusão das famílias de baixa renda, quilombolas e indígenas no Estado, apontando a necessidade de ampliar ações voltadas a esta população.
Gestão ambiental
O Parlamento gaúcho instalou na terça-feira a Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Ambiental Local, a partir de solicitação da sociedade civil através da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente. O grupo, presidido pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), visa abordar as discussões sobre a efetivação do repasse da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que até o momento permanece sem avanço.
Isenção tributária
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou por unanimidade o parecer favorável ao projeto de lei que isenta agricultores familiares do Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação. O deputado Miguel Rossetto (PT-RS), autor do projeto, afirma que a medida busca atender a um problema real que vem alterando a dinâmica do meio rural gaúcho. “A agricultura familiar está envelhecendo ao mesmo tempo em que o hectare de terra pode chegar a R$100 mil no estado. O projeto de lei é um incentivo para a juventude rural permanecer no campo produzindo alimentos saudáveis para os gaúchos e gaúchas”, destaca Rossetto.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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