PLO 2024
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle iniciou na quarta-feira o período de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária 2024, encaminhado pelo governo estadual ao Legislativo na última semana. Na primeira fase do andamento da medida, parlamentares e membros da sociedade civil podem apresentar emendas ao projeto, o qual deve ser encaminhado de volta ao Executivo até o final de novembro, após passar pelas tramitações necessárias.
Paralisação leiteira
O deputado Paparico Bacchi (PL) manifestou apoio nesta semana à paralisação dos produtores de leite no Estado, anunciada pela FETAG-RS. Produtores da categoria devem realizar uma mobilização na próxima quarta-feira na ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, protestando contra a extensa importação leiteira da Argentina e Uruguai, além da carência em ações federais para o fortalecimento da cadeia produtiva nacional do setor. “Os produtores de leite precisam gritar para que o governo consiga atendê-los. Não existe outra atividade que demande tanto trabalho e sacrifício como a produção de leite. Ele não tem sábado, nem domingo, nem feriado, nem nada, porque a vaca não sabe que existe o final de semana, nem os feriados. O animal está no campo todos os dias para produzir o seu leite e o produtor rural precisa estar permanentemente aos seus cuidados. Caso haja o relapso do produtor, a vaca fica com mastite, adoece e assim por diante”, alega Paparico.
Limites de importação
O deputado Elton Weber (PSB) reapresentou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que altera a lei que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do RS e o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do RS. A medida visa promover a valorização da matéria prima produzida no Estado, restringindo a importação de produtos e fortalecendo a produção local. O parlamentar ressalta que o atual cenário da agropecuária demanda uma medida do gênero urgentemente, para a proteção dos produtores locais. “Os produtores de leite chegaram ao limite, estão sendo extremamente afetados com as importações de fora do país. O resultado é o que estamos vendo, a diminuição da competitividade, da renda das propriedades, a incerteza dos produtores e o abandono da atividade”, destaca Weber.
Elogio parlamentar
O trabalho da cozinha solidária do MST no amparo aos atingidos pelas inundações no Vale do Taquari foi destacado pelo deputado Adão Pretto Filho (PT) na tribuna da Assembleia nesta quinta-feira. O parlamentar pontuou que o movimento já forneceu 33 mil marmitas após a tragédia, em um movimento similar ao realizado na pandemia da COVID-19, quando realizou o repasse de oito mil toneladas de alimentos. Adão elogiou ainda os recursos repassados pelo governo federal à região, afirmando estar “orgulhoso de ser um representante do partido do presidente Lula na Assembleia”.
Reestruturação industrial
O deputado Airton Lima (Podemos) integra uma missão liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS à Itália e Portugal, na busca da ampliação dos negócios junto a investidores, bancos e mercados potenciais estrangeiros para o setor calçadista gaúcho. A ação é voltada, entre outras razões, para a reestruturação do Vale do Taquari, afetado pelas enchentes, onde a atividade industrial é determinante para o quadro local de empregos e renda.