Por Bruno Laux | 29 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Aceleração de projeto
O deputado Elton Weber (PSB) tem articulado para acelerar a tramitação de um projeto de lei que garante a posse da terra ao agricultor com propriedade até 4 módulos rurais e ao pecuarista familiar em área de até 300 hectares. A medida, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, estabelece que, em caso de demarcação de território indígena, a desocupação deve ser descontinuada, respeitando a atividade rural. “Nós temos que acelerar a tramitação desta matéria porque cresceu a preocupação com desocupações a partir da derrubada da tese do marco temporal das terras indígenas neste mês pelo Supremo Tribunal Federal”, defende Weber.
Recuperação escolar
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha, deputada Sofia Cavedon (PT), realizou nesta semana um roteiro pelas comunidades escolares do Vale do Taquari atingidas pelas enchentes. A parlamentar destaca que a educação estadual demanda muito apoio a partir do incidente climático, e que após a passagem pelas cidades impactadas deve elaborar um relatório completo da situação das escolas visitadas, o qual será entregue aos governos e ao Ministério Público Estadual. “Providências mais efetivas são necessárias para acolhermos de volta nossas crianças e adolescentes que sofreram tanto! E também professores e funcionários que perderam suas casas, seus bens, parentes e amigos”, aponta Sofia.
Proteção fumageira
A Comissão de Agricultura da Assembleia aprovou nesta quinta-feira o relatório final da Subcomissão em Defesa Setor do Tabaco e Acompanhamento COP10. O relator do colegiado, deputado Marcus Vinícius (PP), apresentou o documento conclusivo, o qual possui nove pontos de recomendação. Dentre as sugestões, tem destaque a criação de um Grupo de Trabalho com participação de agricultores e poder público para a participação efetiva na formação da posição brasileira na COP-10, além de garantir que governos e organizações privados cumpram os termos da declaração interpretativa da Convenção Quadro para Controle do Tabaco da OMS, de modo a não prejudicar o livre comércio e a cadeia produtiva. O parlamentar sugeriu ainda a suspensão de novos tributos sobre o setor, assim como a ampliação do combate ao contrabando e reconhecimento da importância socioeconômica da produção tabagista.
Relatoria da LOA
O deputado Frederico Antunes (PP) assumiu a relatoria do projeto de lei do Executivo estadual que estabelece a Lei Orçamentária Anual de 2024, após ser designado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Parlamento gaúcho. Ao ser indicado para a função, o parlamentar atendeu à demanda do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), se comprometendo em agendar a vinda da secretária estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, ao colegiado para falar sobre a elaboração dos projetos orçamentários e explicar pontos de questionamento nas propostas. Antunes ressalta que o texto é a primeira lei orçamentária analisada pela atual legislatura.
Sinalização de importados
A deputada Silvana Covatti (PP) protocolou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que visa assegurar maior transparência aos consumidores quanto à origem do leite e seus derivados utilizados na produção dos produtos comercializados no RS. A proposta prevê a divulgação do país de origem das indústrias de laticínio, expondo de maneira evidente em rótulos a origem estrangeira da matéria-prima dos produtos. Silvana alega que a população possui o direito de conhecer a procedência do que compra, principalmente em importações de locais com regulamentações sanitárias, ambientais e de segurança alimentar diferentes das adotadas no Brasil. “As importações de leite aumentaram em impressionantes 180% em comparação com o mesmo período do ano passado, agravando ainda mais a crise enfrentada pelos produtores gaúchos. Tenho certeza de que, com essa informação destacada no rótulo, o consumidor dará preferência aos produtos nacionais,” defende a deputada.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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