Descumprimento de palavra
Stela Farias (PT) criticou o posicionamento do governador Eduardo Leite em relação ao pedagiamento da RS-118 durante fala na tribuna da Assembleia nesta terça-feira. A deputada afirmou que o governador havia assinado um documento se comprometendo em não instalar pontos de cobrança na rodovia, e agora está afirmando que “pedágio é apenas quando existe uma cancela”, promovendo a instalação de sistema free flow, e mantendo o pagamento da tarifa pelos motoristas. A parlamentar destacou que considera tais ações como “um deboche com o povo gaúcho”.
Interesse político
O deputado Felipe Camozzato (NOVO) declarou na Tribuna nesta terça-feira que a visita do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao RS, possui caráter unicamente político, sem a intenção de resolver os problemas do estado. Camozzato criticou as revisões parciais na legislação trabalhista, as quais foram propostas pelo ministro durante passagem no Estado. “Ninguém é a favor de condições de trabalho análogas à escravidão, mas também ninguém é a favor de falsa narrativa, com interesse político para fazer retrocesso econômico. Porque aí não ajuda trabalhador nenhum e joga muita gente para a informalidade”, afirmou o parlamentar.
Distribuição de projetos
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia promoveu na reunião desta terça-feira a distribuição de 123 dos 125 projetos de lei previstos para relatoria. Na semana passada, o colegiado já havia encaminhado outras 100 matérias, do total de 285 protocoladas no início da 56ª Legislatura. As duas propostas que não tiveram encaminhamento foram retiradas pelos próprios autores. Frederico Antunes (PP), presidente do colegiado, anunciou também no encontro o início de um prazo de sete dias para a apresentação de emendas a 31 projetos de lei.
Segurança dos jovens
No Grande Expediente desta terça-feira, Elizandro Sabino (PTB) abordou a temática “Como proteger nossas crianças e adolescentes da violência doméstica, nas escolas, redes sociais e exploração sexual?”. O deputado destacou a necessidade do acompanhamento e encaminhamento de casos de suspeita ou de confirmação de violência contra jovens, destacando a importância do debate sobre o assunto e da necessidade de capacitação sobre o tema na área da infância e adolescência. Ele destacou ainda que é necessário que as pessoas prestem atenção às mudanças de comportamento dos jovens, que podem revelar casos de violência.
Sandbox Regulatório
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou no parlamento gaúcho um Projeto de Lei que estabelece as regras para a constituição do ambiente regulatório experimental no estado. A iniciativa busca flexibilizar a legislação estadual para o sistema produtivo, possibilitando a empresas, através de autorização temporária, a testagem de modelos de negócios e técnicas inovadoras, com clientes reais, cumprindo requisitos regulatórios customizados e mais brandos do que aqueles normalmente estabelecidos. Intitulada “Sandbox Regulatório”, a proposta busca fomentar a modernização de processos no serviço público e privado, tornando-os mais eficientes, ágeis e com alta qualidade, para, de acordo com Victorino, desburocratizar a engessada legislação, que emperra o desenvolvimento produtivo do nosso estado.
Ação exagerada
O deputado Paparico Bacchi (PL) solicitou na Tribuna do parlamento gaúcho nesta terça-feira a manifestação da secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, a respeito do afastamento do diretor da Escola Érico Veríssimo, professor Flávio Gabardo, do município de Jacutinga. O docente foi afastado da direção após ter declarado uma fala racista em uma rádio local, a qual repercutiu nacionalmente. Bacchi vê a ação como exagerada e afirma que o professor não recebeu nenhuma explicação pelo afastamento do cargo e da escola. A partir disso, o parlamentar protocolou na Comissão de Educação da Assembleia, um requerimento para oitiva da secretária sobre o caso..
Afastamento justificado
Em resposta à fala de Bacchi, o deputado Leonel Radde (PT) destacou não é possível tolerar o racismo, independente de divergências ideológicas e partidárias. Radde afirma que ao chamar as regiões Norte e Nordeste de “Brasil da senzala”, o diretor escolar deu justificativa para a execução de seu afastamento. O deputado recordou ainda os recentes casos de um vereador de Caxias do Sul e de um deputado federal que declararam falas semelhantes, destacando que eles também devem ser responsabilizados por suas declarações.
Casas de Estudante
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, recebeu seis universitários durante o período de Assuntos Gerais desta terça-feira, os quais trouxeram ao parlamento gaúcho questões referentes à situação das Casas de Estudante. Os acadêmicos apresentaram uma série de reivindicações em relação às residências estudantis, solicitando um melhor atendimento do governo estadual e municipal para as dificuldades enfrentadas nos locais, como problemas estruturais, dificuldades encontradas por estudantes com filhos, e fechamento das instalações. Ao final da oitiva, a presidente do colegiado, Sofia Cavedon (PT), sugeriu que a comissão se reúna com o MEC para discutir a pauta com o governo federal, e anunciou que deve encaminhar a abertura de processos e denúncias referentes às demandas específicas apresentadas pelos universitários.